Documentos e instrumentos da FRA na Carta

A presente secção apresenta uma panorâmica dos vários materiais e instrumentos (incluindo a aprendizagem em linha) sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE que foram elaborados pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) presta apoio e conhecimentos especializados sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a diferentes níveis de governação, fornecendo uma série de produtos relacionados com a Carta. A página Web relativa aos materiais e recursos da FRA sobre a Carta contém informações sobre o trabalho da FRA no apoio à aplicação da Carta. Podem encomendar-se, a título gratuito, cópias impressas de todos os produtos da FRA sobre a Carta através do catálogo de publicações do Serviço das Publicações da União Europeia.

  1. Relatório da Agência sobre os Direitos Fundamentais: avaliação anual da aplicação da Carta

Todos os anos, o Relatório da FRA sobre os Direitos Fundamentais contém um capítulo especificamente dedicado à utilização da Carta a nível nacional, incluindo os processos nacionais relacionados com a Carta apreciados pelos tribunais superiores nacionais e a utilização da Carta por parte dos governos, parlamentos e outros intervenientes. Capítulos publicados até à data: 2022202120202019 (uma retrospetiva dos dez anos de aplicação da Carta); 201820172016201520142013.

  1. Instrumentos de formação: reforço das capacidades na comunidade jurídica

A FRA elaborou um manual, disponível em 22 línguas, que contém orientações sobre a aplicabilidade da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O manual está disponível em: Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no processo legislativo e na formulação de políticas ao nível nacional – Orientações.

Além disso, a FRA oferece gratuitamente dois cursos de aprendizagem em linha sobre a Carta: orientações em linha e estudos de casos em linha. Ambos fornecem, de forma interativa, orientações práticas sobre o âmbito de aplicação da Carta, conforme referido no seu artigo 51.º, n.º 1.

A ferramenta de estudos de casos contém uma área destinada aos formadores, que oferece mais materiais e recursos, por exemplo, um manual do formador abrangente, com conselhos práticos sobre a conceção e a metodologia que podem ser utilizadas para a realização de seminários de formação sobre a Carta com base em estudos de casos.

  1. Charterpedia: o «balcão único» sobre a carta

A Charterpedia da FRA constitui o principal ponto de acesso ao trabalho da Agência sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e oferece uma vasta gama de informações (incluindo jurisprudência nacional e europeia) sobre cada disposição da Carta. Está disponível em todas as 24 línguas oficiais da UE.

  1. Dar a conhecer a Carta: fornecer informações básicas a nível nacional

A Agência publicou fichas informativas por país sobre os esforços dos Estados-Membros para promover a Carta e a sua aplicação. As fichas informativas dão exemplos (em inglês e na respetiva língua nacional) da utilização e do valor acrescentado da Carta em cada Estado-Membro da UE.

Além disso, a Agência elaborou vídeos sobre a Carta (ver, por exemplo: «Aplicar a Carta, concretizar os nossos direitos»).

São disponibilizados, mediante pedido, através do endereço charter@fra.europa.eu, exemplos de peritos, instituições de formação e cursos universitários pertinentes sobre a Carta a nível nacional em todos os Estados-Membros.

Ligações conexas

A Carta aplica-se ao meu caso?

Guia relativo à Carta

Última atualização: 02/06/2023

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