Formação inicial de juízes e procuradores na União Europeia

Juízes

Descrição geral

A Escola de Formação Judiciária de Chipre, oficialmente criada em 2020 (Lei 101(I)/2020), é responsável pela formação do sistema judiciário cipriota, que inclui atualmente 130 juízes. Enquanto escola, o nosso objeto principal é a formação contínua, que inclui temas relacionados com a UE, bem como a arte de julgar e a formação em legislação nacional.

Em Chipre, os juízes não recebem formação antes da sua nomeação judicial, ao contrário de outras escolas de direito não consuetudinário na Europa, que ministram formação a juízes estagiários antes da sua nomeação. Além disso, tendo em conta a dimensão do país e o número muito reduzido de juízes anualmente recrutados, nem sempre é possível organizar ações de formação inicial para um número tão diminuto de juízes. A formação inicial não é, pois, ministrada anualmente nem com muita frequência. Normalmente, os novos juízes são nomeados após a promoção e a aposentação de outros juízes, pelo que podem existir apenas uma a duas nomeações por ano. Os anos de 2020 e 2021 constituíram uma exceção, em que foram nomeados 12 a 15 novos juízes em cada um dos anos. Desde 2020 que tem sido, por isso, possível organizar formação inicial.

Uma vez nomeados, os juízes fazem um curso inicial em que aprendem por observação do trabalho de juízes superiores. Após o curso inicial, é ministrada formação inicial, sempre que possível, a juízes recém-nomeados, independentemente da sua jurisdição. (Para mais pormenores, ver a secção «Formato e conteúdo da formação inicial»). Esta é ministrada nos primeiros um a dois anos após a nomeação judicial. Não é feita qualquer diferenciação no que respeita ao tipo de juízes, uma vez que a formação inicial inclui um programa sobre a «arte de julgar». A formação, quando oferecida, é obrigatória e tem por objetivo a participação de, pelo menos, 15 juízes.

Por último, em Chipre, um país que segue o sistema de direito consuetudinário, não se considera que os procuradores façam parte do sistema judiciário, pelo que a escola não é responsável pela sua formação. No entanto, a escola coordena a sua participação em seminários de formação da REFJ.

Acesso à formação inicial

Tal como referido acima, a formação inicial dos juízes em Chipre tem lugar após a nomeação dos juízes. Não existem, portanto, condições de acesso nem um processo de recrutamento para a participação na formação inicial para juízes.

Formato e conteúdo da formação inicial

Os juízes recém-nomeados frequentam um curso inicial por um período de 10 a 15 dias antes de assumirem as suas funções na magistratura. Durante este período, estão sob a supervisão direta de um juiz do Supremo Tribunal. O juiz do Supremo Tribunal atribuirá o juiz recém-nomeado a um presidente do Tribunal, que será responsável pelo programa do curso inicial, por responder a quaisquer questões que surjam durante este período inicial e pela sua orientação sobre questões quotidianas que surjam nos processos judiciais. Durante o período inicial, os juízes recém-nomeados observam juízes no Tribunal, visitam os secretariados dos tribunais e reúnem-se com outros juízes.

Desde 2020, tendo em conta o maior número de novos juízes, oferecemos a disciplina «Arte de Julgar» na formação inicial dos juízes. Este curso inclui formação sobre ética e conduta judiciais, resiliência judicial, preconceitos inconscientes e sentenças ex tempore. Os juízes são formados por formadores certificados da escola que utilizam uma combinação de competências pedagógicas, tais como apresentações, vídeos, exercícios de grupo, estudos de caso e debates em plenário.

Os juízes recém-nomeados são também selecionados para participar na ERA, na REFJ e noutras formações no estrangeiro pouco tempo após a sua nomeação.

Fim da formação inicial e processo de qualificação

Chipre não segue este modelo para os juízes. A escola não participa, de forma nenhuma, no processo de recrutamento de juízes. Tal como acima referido, a formação inicial tem lugar após a nomeação dos juízes, pelo que não constitui uma etapa no processo de recrutamento. Não existem exames finais nem outros processos de recrutamento para aceder à profissão de juiz. A escola emite um certificado de participação que é arquivado nos arquivos do Supremo Tribunal e nos dossiês de desenvolvimento pessoal dos juízes.

Procuradores

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