Produção de prova por videoconferência

1 É possível a obtenção de provas através de videoconferência com a participação de um tribunal do Estado-Membro requerente ou directamente por um tribunal desse Estado-Membro? Em caso afirmativo, quais são os procedimentos ou as legislações nacionais aplicáveis?

Sim. Existem instalações em 38 tribunais na Escócia.

Os artigos 10.º a 12.º e 17.º aplicam-se a todas os pedidos recebidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1206/2001. Nestes casos, não são aplicados outros procedimentos locais.

2 Há restrições quanto ao tipo de pessoas que podem ser ouvidas por videoconferência? Por exemplo, esta possibilidade destina se apenas às testemunhas ou podem ser ouvidas da mesma forma outras pessoas, como peritos ou as partes?

Não há restrições quanto ao tipo de pessoas que podem ser ouvidas por videoconferência.

3 Quais são as restrições existentes, se as houver, quanto ao tipo de provas que podem ser obtidas através de videoconferência?

Não há restrições legais. Poderão existir restrições práticas (por exemplo, referência a objetos físicos na posse do tribunal requerente a que a testemunha não tem acesso).

4 Há restrições relativas ao local onde a pessoa pode ser ouvida através de videoconferência, ou seja, o procedimento tem de ter lugar no tribunal?

Mais um vez, não há restrições legais. As salas de audiências ou outras foram utilizadas no passado. O Sheriff e o Sheriff Clerk determinam as instalações adequadas a utilizar no tribunal em que o pedido é recebido.

5 É permitido gravar as audições através de videoconferência e, em caso afirmativo, existem instalações para o efeito?

É possível gravar as audições.

Em todo o caso, uma vez que o processo pode ser gravado em qualquer dos extremos de uma ligação de videoconferência, pode ser mais adequado que o tribunal requerente grave o processo diretamente.

6 Em que língua se deve realizar a audição: (a) quando são apresentados pedidos nos termos dos artigos 10.º a 12.º e (b) quando há obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

Em ambos os casos, a língua habitual é o inglês.

Se o tribunal requerente pretender uma língua diferente, será necessário um intérprete para traduzir o processo para inglês em benefício das partes presentes que não falem a língua do tribunal requerente.

7 Havendo necessidade de intérpretes, quem é responsável por disponibilizá-los em ambos os tipos de audição e onde se devem encontrar?

Nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1206/2001, o tribunal requerido deve tomar providências para a participação de um intérprete a nível local.

8 Que procedimento é aplicável às diligências para a audição e para notificar a pessoa a ser ouvida relativamente à hora e local da mesma? Com quanto tempo de antecedência em relação à data da audição deve a pessoa ser notificada para se considerar que foi suficientemente notificada?

A notificação das partes será feita pelo tribunal local nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1206/2001. Normalmente, tal será feito por carta registada com aviso de receção de primeira classe.

Em geral, aplicam-se as normas em vigor em matéria de notificação – ou seja, será necessário um pré-aviso mínimo de 48 horas. Na prática, porém, será dado um prazo de pré-aviso mais longo, uma vez que as audições são habitualmente fixadas com algumas semanas de antecedência.

9 Quais são os custos da videoconferência e como devem ser pagos?

Em geral, qualquer custo para o Serviço Judiciário Escocês decorrente da utilização de instalações de videoconferência não é transferido para outras partes.

10 Quais são os requisitos, se os houver, para garantir que a pessoa ouvida directamente pelo tribunal requerente foi informada de que a audição se realizará numa base voluntária?

O tribunal requerente procede a notificação adequada no formulário A. É prática corrente copiar esta informação para o formulário F, posteriormente notificado à testemunha. O tribunal local não impõe quaisquer outros requisitos.

11 Quais são os procedimentos para verificação da identidade da pessoa a ouvir?

Não está previsto qualquer procedimento. O tribunal requerente pode determinar, por exemplo, a apresentação do passaporte ou carta de condução e tais requisitos serão transmitidos às testemunhas. As provas documentais da identidade serão verificadas no próprio dia de um modo que satisfaça o tribunal requerente.

12 Quais são os requisitos aplicáveis à prestação de juramento e que informações deve o tribunal requerente prestar quando for necessário um juramento durante a obtenção de provas directamente, nos termos do artigo 17.º?

Se o tribunal requerente exigir um juramento, o tribunal local terá de saber quais os procedimentos aplicados pelo tribunal requerente (o fornecimento de um livro sagrado, por exemplo, ou o conjunto de palavras a utilizar).

Pode ocorrer que o tribunal local pretenda, além disso, proceder ao juramento escocês, mas trata-se de uma questão que ficará ao critério do Sheriff presidente.

13 Que diligências existem para garantir que se encontra uma pessoa de contacto no local da videoconferência, com quem o tribunal requerente pode estabelecer contacto, e uma pessoa disponível para, no dia da audição, se encarregar das instalações de videoconferência e resolver problemas técnicos?

No âmbito dos trabalhos preparatórios, o tribunal local deve obter informações pormenorizadas sobre um contacto no tribunal requerente e transmitir esses dados à Unidade de Prestação de Serviços Eletrónicos (ESDU) do Serviço Judiciário Escocês.

O ESDU irá, então, estabelecer contacto com o pessoal do tribunal requerente, a fim de organizar uma data e um local para o ensaio do equipamento. O ESDU também estará presente no dia de funcionamento do equipamento local e tratará de quaisquer problemas técnicos.

14 Sendo caso disso, que informações adicionais deve o tribunal requerente fornecer?

Quaisquer requisitos específicos de acesso ou informações sobre condições médicas que possam incidir na escolha do local ou da hora da audição.