O texto desta página na língua original croata foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.
Swipe to change

Acerca da rede

Croácia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Na República da Croácia, existem três pontos de contacto que funcionam no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

Os pontos de contacto são funcionários da Direção dos Assuntos Europeus, da Cooperação Internacional e Judiciária e da Luta contra a Corrupção e do Departamento de Assistência Jurídica Internacional e de Cooperação Judiciária em Matéria Civil do Ministério da Justiça e da Administração Pública da República da Croácia.

Os pontos de contacto no Departamento de Assistência Jurídica Internacional e de Cooperação Judiciária em Matéria Civil têm vários funcionários que os ajudam, pelo que as atividades desenvolvidas no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE) resultam efetivamente de um trabalho de equipa dos funcionários do departamento, que estes realizam paralelamente a outras funções que desempenham nesse departamento.

Embora não exista uma rede nacional formal na República da Croácia, os pontos de contacto cooperam com juízes e outros especialistas do Ministério da Justiça e outras autoridades competentes, professores de Direito, notários e outros especialistas e profissionais em diversos domínios jurídicos. O Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social também está envolvido no funcionamento da rede e, enquanto autoridade central para algumas disposições regulamentares, participa ativamente nas reuniões da rede organizadas pela Comissão Europeia. A rede está aberta a todos os profissionais da justiça que pretendam e estejam interessados em participar na aplicação de instrumentos jurídicos europeus na República da Croácia.

Na Croácia, a comunicação é efetuada por correio eletrónico e por telefone, sendo realizadas reuniões quando adequado.

A comunicação com os pontos de contacto de outros Estados-Membros é efetuada por correio eletrónico. Os pontos de contacto e outros membros da rede participam regularmente nas reuniões da RJE organizadas pela Comissão Europeia.

Uma vez que o Ministério da Justiça e da Administração Pública é a autoridade central no que diz respeito a disposições regulamentares específicas, os pontos de contacto realizam as tarefas da autoridade central, solicitam informações e respondem aos pedidos de informação de pontos de contacto de outros Estados-Membros (em cooperação com juízes e outros profissionais e peritos, consoante o caso), fornecem os dados solicitados à Comissão e realizam as operações necessárias para publicar informações nos portais pertinentes da Comissão Europeia. Os pontos de contacto distribuem as publicações da Comissão Europeia aos tribunais, aos cidadãos e a outros grupos-alvo e procuram aumentar a visibilidade da rede.

Contacto: EJNcontact@mpu.hr

Última atualização: 14/03/2023

A manutenção da versão desta página na língua nacional é da responsabilidade do respetivo ponto de contacto para a Rede Judiciária Europeia. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão e a RJE declinam toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.