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Na República da Croácia, existem três pontos de contacto que funcionam no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.
Os pontos de contacto são funcionários da Direção dos Assuntos Europeus, da Cooperação Internacional e Judiciária e da Luta contra a Corrupção e do Departamento de Assistência Jurídica Internacional e de Cooperação Judiciária em Matéria Civil do Ministério da Justiça e da Administração Pública da República da Croácia.
Os pontos de contacto no Departamento de Assistência Jurídica Internacional e de Cooperação Judiciária em Matéria Civil têm vários funcionários que os ajudam, pelo que as atividades desenvolvidas no âmbito da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJE) resultam efetivamente de um trabalho de equipa dos funcionários do departamento, que estes realizam paralelamente a outras funções que desempenham nesse departamento.
Embora não exista uma rede nacional formal na República da Croácia, os pontos de contacto cooperam com juízes e outros especialistas do Ministério da Justiça e outras autoridades competentes, professores de Direito, notários e outros especialistas e profissionais em diversos domínios jurídicos. O Ministério do Trabalho, do Sistema de Pensões, da Família e da Política Social também está envolvido no funcionamento da rede e, enquanto autoridade central para algumas disposições regulamentares, participa ativamente nas reuniões da rede organizadas pela Comissão Europeia. A rede está aberta a todos os profissionais da justiça que pretendam e estejam interessados em participar na aplicação de instrumentos jurídicos europeus na República da Croácia.
Na Croácia, a comunicação é efetuada por correio eletrónico e por telefone, sendo realizadas reuniões quando adequado.
A comunicação com os pontos de contacto de outros Estados-Membros é efetuada por correio eletrónico. Os pontos de contacto e outros membros da rede participam regularmente nas reuniões da RJE organizadas pela Comissão Europeia.
Uma vez que o Ministério da Justiça e da Administração Pública é a autoridade central no que diz respeito a disposições regulamentares específicas, os pontos de contacto realizam as tarefas da autoridade central, solicitam informações e respondem aos pedidos de informação de pontos de contacto de outros Estados-Membros (em cooperação com juízes e outros profissionais e peritos, consoante o caso), fornecem os dados solicitados à Comissão e realizam as operações necessárias para publicar informações nos portais pertinentes da Comissão Europeia. Os pontos de contacto distribuem as publicações da Comissão Europeia aos tribunais, aos cidadãos e a outros grupos-alvo e procuram aumentar a visibilidade da rede.
Contacto: EJNcontact@mpu.hr
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