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França
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Em França, a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial é constituída por juízes, advogados (avocats), notários e oficiais de justiça (huissiers de justice). No entanto, a rede está aberta a todas as profissões jurídicas que nela tenham interesse, nomeadamente quando participam na aplicação do direito da UE em matéria civil e comercial [secretários judiciais (greffiers), chefes de secretaria judicial (directeurs des services des greffes), juízes e secretários dos tribunais de comércio].

Desde a criação da rede, o ponto de contacto francês tem sido sempre um juiz, que exerce a sua atividade na Direção de Assuntos Civis do Ministério da Justiça. Concretamente, este juiz exerce a sua atividade no Departamento de Auxílio Mútuo, de Direito Internacional Privado e de Direito da UE (Département de l’entraide, du droit international privé et européen – DEDIPE), que foi designado como autoridade central responsável pela aplicação de inúmeros instrumentos de cooperação internacional em matéria civil e comercial. O ponto de contacto pode proporcionar aos profissionais franceses e aos membros da rede de outros países da UE conhecimentos especializados práticos sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial e prestar-lhes assistência na eliminação de obstáculos em processos transfronteiriços.

A rede francesa está organizada a nível nacional e local. Assim, em cada tribunal de recurso francês e no Tribunal de Cassação (Cour de cassation), é designado um «juiz-relator» cuja função consiste em facilitar a cooperação a nível local e informar os magistrados sobre a aplicação dos instrumentos de cooperação judiciária civil e, em especial, sobre o direito da UE. Os juízes-relatores dos tribunais de recurso e do Tribunal de Cassação também podem comunicar as dificuldades de aplicação da legislação europeia ao ponto de contacto nacional, que assegurará a transmissão das informações sobre estas dificuldades ao secretariado da rede na Comissão Europeia.

As outras profissões são membros e participam nas atividades da rede através do seu órgão de representação nacional:

–          os oficiais de justiça (huissiers de justice) são representados pela Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça (CNCJ),

–           os advogados são representados pelo Conselho Nacional das Ordens dos Advogados (Conseil national des barreaux – CNB) e pela Delegação das Ordens dos Advogados de França (Délégation des barreaux de France – DBF), a delegação do Conselho Nacional das Ordens dos Advogados em Bruxelas. O separador RJE-Civil no sítio da Delegação das Ordens dos Advogados de França fornece informações completas sobre a participação da rede de advogados em França,

–          os notários são representados pelo Conselho Superior do Notariado (Conseil supérieur du notariat – CSN).

Os juízes de ligação franceses que exercem a sua atividade nos países da UE também fazem parte da rede, bem como as autoridades centrais incumbidas da aplicação dos acordos de cooperação civil e comercial (por exemplo, o Gabinete de Cobrança de Alimentos do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros).

No âmbito do projeto CLUE, «Connaître la législation de l’Union européenne» (Conhecer a legislação da União Europeia), subsidiado pelo Programa Justiça da Comissão Europeia, foram realizadas inúmeras ações de sensibilização para a RJE-Civil em França.

Nos últimos anos, o projeto CLUE I permitiu: aumentar a visibilidade da cooperação judiciária e dos instrumentos de direito da UE (através da divulgação de um boletim informativo mensal, de um vídeo sobre a rede e de uma página Web específica na intranet do ministério); e, além disso, promover o intercâmbio de boas práticas entre profissionais (através de seminários de formação sobre direito internacional privado da família e de um guia prático destinado aos juízes-relatores do Tribunal de Recurso). O novo projeto CLUE II, iniciado em fevereiro de 2021, visa prosseguir na mesma linha, com ambições adicionais (mais seminários, mais temas, mais instrumentos de divulgação do direito da UE) e o desejo de partilhar boas práticas com outras redes nacionais.

Uma vez por ano, numa data próxima do Dia Europeu da Justiça, todos os membros da rede francesa reúnem-se em Paris para fazer um balanço das atividades da rede e debater a evolução do direito da UE em matéria civil e comercial.

Última atualização: 16/02/2022

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