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Acerca da rede

França
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Em França, a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial é constituída por magistrados, advogados, notários e oficiais de justiça. Está, todavia, aberta a todas as profissões jurídicas que nela tenham interesse, nomeadamente quando participam na aplicação do direito da União em matéria civil e comercial [secretários judiciais (greffiers), chefes de secretaria judicial (directeurs des services des greffes), juízes e secretários dos tribunais de comércio].

Desde a criação da rede, o ponto de contacto francês tem sido sempre um juiz, que exerce a sua atividade na Direção de Assuntos Civis do Ministério da Justiça. Concretamente, este juiz exerce a sua atividade no Departamento de Auxílio Mútuo, de Direito Internacional Privado e de Direito da UE (Département de l’entraide, du droit international privé et européen — DEDIPE), que foi designado como autoridade central responsável pela aplicação de inúmeros instrumentos de cooperação internacional em matéria civil e comercial. O ponto de contacto pode proporcionar aos profissionais franceses e aos membros da rede de outros países da UE conhecimentos especializados práticos sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial e prestar-lhes assistência na eliminação de obstáculos em processos transnacionais.

A rede francesa está organizada a nível nacional e local. Assim, em cada tribunal de segunda instância francês e no Tribunal de Cassação (Cour de cassation), é designado um «magistrado de referência» (magistrat référent), cuja função consiste em facilitar a cooperação a nível local e informar os magistrados acerca da aplicação dos instrumentos de cooperação judiciária civil, nomeadamente sobre o direito da UE. Os magistrados de referência dos tribunais de segunda instância e do Tribunal de Cassação (Cour de cassation) também podem comunicar as dificuldades de aplicação das legislações europeias ao ponto de contacto nacional, que assegurará a respetiva transmissão ao secretariado da rede na Comissão Europeia.

As outras profissões são membros e participam nas atividades da rede através do seu órgão de representação nacional:

— Os comissários da justiça (antigos oficiais de justiça) são representados pela Câmara Nacional de Justiça dos comissários da justiça (Chambre nationale des huissiers de justice - CNCJ).

— Os advogados são representados pelo Conselho Nacional das Ordens de Advogados (Conseil national des barreaux - CNB) e pela Delegação das Ordens de Advogados francesas (Délégation des barreaux de France - DBF), a delegação do CNB em Bruxelas. O separador RJE-Civil no sítio da Delegação das Ordens dos Advogados de França fornece informações completas sobre a participação da rede de advogados em França.

– Os notários são representados pelo Conselho Superior do Notariado (Conseil supérieur du notariat – CSN).

Os juízes de ligação franceses que exercem a sua atividade nos países da União Europeia também fazem parte da rede, bem como as autoridades centrais incumbidas da aplicação dos acordos de cooperação civil e comercial (por exemplo, o Gabinete de Cobrança de Alimentos - Bureau de recouvrement des créances alimentaires - do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros).

No âmbito do projeto CLUE, «Conhecer a legislação da União Europeia» (Connaître la législation de l’Union européenne), subsidiado pelo Programa Justiça da Comissão Europeia, foram realizadas inúmeras ações de sensibilização para a RJE-Civil em França.

Nos últimos anos, o projeto CLUE I permitiu: aumentar a visibilidade da cooperação judiciária e dos instrumentos de direito da UE (através da divulgação de um boletim informativo mensal, de um vídeo sobre a rede e de uma página Web específica na intranet do ministério); e, além disso, promover o intercâmbio de boas práticas entre profissionais (através de seminários de formação sobre direito internacional privado da família e de um guia prático destinado aos «magistrados de referência» dos tribunais de segunda instância). O novo projeto CLUE II, iniciado em fevereiro de 2021, prossegue na mesma linha, com ambições adicionais (mais seminários, mais temas, mais instrumentos de divulgação do direito da UE) e o desejo de partilhar boas práticas com outras redes nacionais.

Por último, uma vez por ano, todos os membros da rede francesa reúnem-se em Paris para fazer um balanço das atividades da rede e debater a situação atual do direito da União e da sua aplicação em matéria civil e comercial.

Mais informações sobre a rede francesa em justice.gouv.fr

Última atualização: 16/01/2023

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