Portal Europeu da Justiça

O ponto de contacto na Hungria é o Departamento de Direito Internacional Privado do Ministério da Justiça (Igazságügyi Minisztérium Nemzetközi Magánjogi Főosztálya). Vários dos seus funcionários exercem essas funções.

Como autoridades centrais, o Ministério da Justiça (Departamento de Direito Internacional Privado) e o Ministério dos Recursos Humanos (Emberi Erőforrások Minisztériuma) são membros da Rede. O Gabinete Judiciário Nacional (Országos Bírósági Hivatal) enquanto outro organismo judicial, a Câmara Nacional dos Notários da Hungria (Magyar Országos Közjegyzői Kamara), a Ordem dos Advogados da Hungria (Magyar Ügyvédi Kamara) e a Câmara dos Oficiais de Justiça da Hungria (Magyar Bírósági Végrehajtói Kamara), como associações profissionais, também são membros da Rede. Os representantes dos membros participam regularmente nas reuniões da Rede, consoante a ordem de trabalhos das reuniões.

A Hungria não tem uma rede nacional formal dos membros húngaros da Rede. A cooperação entre os membros tem lugar pontualmente sempre que necessário.

As informações práticas sobre a cooperação judiciária em matéria civil na UE e com Estados terceiros, compiladas pelo Departamento de Direito Internacional Privado do Ministério da Justiça, podem ser consultadas aqui.

Última atualização: 12/12/2017

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