Acerca da rede

Itália
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European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A rede judiciária italiana está sediada no Ministério da Justiça italiano – Gabinete de Cooperação Judiciária Internacional – Departamento de Assuntos Judiciários da Direção-Geral dos Assuntos Internacionais e da Cooperação Judiciária.

Atualmente, existem cinco pontos de contacto.

Os pontos de contacto estão em contacto permanente com outros membros da rede, com os quais colaboram no tratamento dos pedidos de cooperação ou na elaboração de fichas práticas de informação para publicação no Portal Europeu da Justiça.

Os outros membros da rede italiana são os seguintes:

– o Departamento de Justiça de Menores e das Comunidades (Dipartimento per la giustizia minorile e di comunità),

– a Direção-Geral dos Sistemas de Informação Automatizados (Direzione generale per i sistemi informativi automatizzati, ponto de contacto do Portal Europeu da Justiça),

– a Autoridade central para a citação e notificação de atos judiciais,

– o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados (Consiglio Nationale Forense) e

– o Conselho Italiano do Notariado (Consiglio Italiano del Notariato).

Os pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia (RJE) mantêm ainda relações com:

– a Escola Superior da Magistratura (Scuola Superiore della Magistratura),

– a secção italiana da Rede dos Centros Europeus do Consumidor (ECC Net),

– a estrutura do Sistema de Informação do Mercado Interno em Itália e

– Pietro Franzina, professor de Direito Internacional Privado na Universidade Católica Sacro Cuore, perito que presta aconselhamento aos pontos de contacto.

Regra geral, os membros italianos da rede reúnem-se uma vez por ano.

Os pontos de contacto prestam assistência aos tribunais e aos funcionários judiciais que lidam com questões transfronteiriças.

Todas as publicações enviadas pela Comissão (brochuras, sínteses informativas, etc.) são distribuídas aos tribunais, aos funcionários judiciais e às partes interessadas.

Por vezes, os pontos de contacto recebem delegações de outros Estados-Membros que visitam a Itália no âmbito da sua formação judiciária.

É feita referência à rede no sítio Web do Ministério da Justiça: https://www.giustizia.it/giustizia/it/mg_2_1_2_1.wp?previsiousPage=mg_14_7.

Lista das autoridades que lidam com os regulamentos mais pertinentes para a cooperação judiciária em matéria civil e comercial:

Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001,

Diretiva 2003/8/CE relativa ao apoio judiciário.

Em ambos os casos, a autoridade central em Itália é a seguinte:

Ministério da Justiça

Departamento dos Assuntos da Justiça (Dipartimento Affari di Giustizia)

Direção-Geral dos Assuntos Internacionais e da Cooperação Judiciária (Direzione Generale degli Affari internazionali e della Cooperazione Giudiziaria)

Via Arenula, 70

00186 ROMA

Telefone: +39 0668852633 / +39 0668852180

Correio eletrónico: cooperation.dginternazionale@giustizia.it

– Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais

A autoridade central em Itália é a seguinte:

Gabinete Único dos Oficiais de Justiça no Tribunal de Recurso de Roma (Ufficio Unico degli Ufficiali Giudiziari presso la Corte d’Appello di Roma)

Viale Giulio Cesare, 52

00192 ROMA

Telefone: +39 06328361

Fax: +39 06328367933

– Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003 (Bruxelas II-A)

– Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008 (obrigações alimentares)

A autoridade central em Itália é a seguinte:

Ministério da Justiça

Departamento de Justiça de Menores e das Comunidades (Dipartimento per la giustizia minorile e di comunità)

Via Damiano Chiesa, 24

00136 ROMA

Telefone: +39 0668188535/331/326

Fax: +39 0668808085

Correio eletrónico: autoritacentrali.dgmc@giustizia.it

Última atualização: 17/02/2022

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