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Acerca da rede

Letónia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

Os pontos de contacto da rede nacional são o diretor do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (Starptautiskās sadarbības departaments) e o jurista desse departamento. Ambos desempenham igualmente as funções de representação do organismo central As principais funções dos pontos de contacto são:

- assegurar que as autoridades judiciais locais recebem informações gerais sobre os instrumentos comunitários e internacionais relativos à cooperação judiciária em matéria civil e comercial, bem como fornecer as informações necessárias para uma cooperação eficaz entre as autoridades judiciais entre os Estados-Membros, a fim de os ajudar a preparar os pedidos de cooperação judiciária;

- procurar soluções para os problemas que possam surgir em relação aos pedidos de cooperação judiciária;

- informar o público através de um sítio Internet sobre a cooperação judiciária em matéria civil e comercial na União Europeia, bem como sobre os instrumentos comunitários e internacionais pertinentes;

- colaborar na organização das reuniões da rede e nelas participar;

- ajudar a preparar e a atualizar as informações destinadas ao público;

- assegurar a coordenação entre os membros da rede a nível nacional;

Dependendo do tema debatido, o ponto de contacto também convida peritos de outras instituições a participarem nas reuniões da rede e a partilharem as suas experiências. Por exemplo, assistiram às reuniões com ponto de contacto vários juízes, representantes de vários serviços do Ministério da Justiça, notários, mediadores certificados, representantes da Administração do fundo de garantia das pensões alimentares (Uzturlīdzekļu garantiju fonda administrācija), representantes da Câmara dos Oficiais de Justiça (Tiesu izpildītāju padome) e professores.

Última atualização: 24/03/2022

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