Acerca da rede

Roménia
Conteúdo fornecido por
European Judicial Network
Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)

A Rede de Correspondentes Locais de Assistência Judiciária Internacional (Rețeaua de corespondenți locali în domeniul asistenţei judiciare internaţionale) foi criada em 2001 de acordo com um despacho do Ministro da Justiça, tendo por base o modelo da Rede Judiciária Europeia. Em março de 2004, na sequência de dois despachos do Ministro da Justiça, a Rede foi reorganizada em duas redes especializadas: a Rede Judiciária Romena em matéria penal (Reţeaua Judiciară Română în materie penală) - que corresponde à Rede Judiciária Europeia e a Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial (Reţeaua Judiciară Română în materie civilă şi comercială) - que corresponde à Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. Mais tarde, as duas redes foram sucessivamente reorganizadas em 2005, 2007, 2010 e 2014, 2016 e 2019 na sequência da introdução de alterações na legislação pertinente da UE e de alterações aplicáveis aos funcionários que trabalhavam no sistema judiciário nacional.

Por despacho n.º 1929/C/29.05.2014 do Ministro da Justiça, a última atualização foi realizada de acordo com a Decisão n.º 568/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de maio de 2001. O despacho foi elaborado de acordo com o despacho do Governo n.º 123/2007 sobre determinadas medidas de reforço da cooperação judiciária com os Estados-Membros da União Europeia, aprovado com alterações pela Lei n.º 85/2008.

A Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial corresponde à Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial ao nível nacional.

A Roménia nomeou dois pontos de contacto nacionais para a Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. Os pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial localizam-se no Ministério da Justiça. Desta forma é assegurado o cumprimento dos deveres da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial.

De acordo com o artigo 6.º, a Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial inclui um juiz da Secção I - Matéria Civil e um juiz da Secção II – Matéria Civil (anteriormente Matéria Comercial) no Supremo Tribunal de Cassação e Justiça (Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie); um juiz de cada Secção I - Matéria Civil e Secção II - Matéria Civil (anteriormente Matéria Comercial) nos tribunais da relação; um juiz de cada tribunal/secção especializada para assuntos de menores e de família que se dedica aos processos em matéria civil relativos ao rapto internacional de crianças e à atribuição de indemnizações das vítimas de crimes; altos funcionários da Direção de Direito Internacional e Cooperação Judiciária que também desempenham as funções do Ministério da Justiça, enquanto autoridade central no domínio da cooperação judiciária internacional em matéria civil e comercial; um representante designado de cada uma das associações profissionais de notários, oficiais de justiça e advogados da Roménia. Os pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial são membros de pleno direito da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial.

Os juízes que são membros da Rede Judiciária Romena são designados por decisão do Conselho Superior de Magistratura (Consiliul Superior al Magistraturii).

Desde 2001, que a Direção do Direito Internacional e da Cooperação Judiciária no Ministério da Justiça tem organizado um vasto número de seminários e reuniões de trabalho para os membros da Rede, usando os seus próprios recursos (o orçamento do Ministério da Justiça). Desde 2007, em particular, tais eventos têm sido organizados no quadro de mais de 15 programas europeus financiados pela Comissão Europeia. Além disso, os representantes da Rede Judiciária Romena participam em reuniões das redes judiciárias europeias com regularidade.

Os membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial constam da lista do anexo ao despacho n.º 4008/C/9.10.2019. O anexo é parte integrante do despacho.

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial, juízes do Supremo Tribunal de Cassação e Justiça, dos Tribunais da Relação, dos tribunais/secções especializadas para assuntos de menores e de família, do Tribunal de Bucareste (juízes de ligação no âmbito da rede internacional de juízes da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e juiz designado no âmbito da comissão de indemnização das vítimas de crimes):

Supremo Tribunal de Cassação e Justiça

Nina-Ecaterina GRIGORAȘ, Secção I - Matéria Civil

Andreia-Liana CONSTANDA, Secção I - Matéria Civil

Roxana POPA, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Alba Iulia

Cristina Gheorghina NICOARĂ, Secção I - Matéria Civil

Nicolae DURBACĂ, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Bacău

Cristina-Mădălina RADU, Secção I - Matéria Civil

Loredana ALBESCU, Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal da Relação de Brașov

Cristina ȘTEFĂNIȚĂ, Secção de matéria civil e dos assuntos de menores e de família, dos assuntos relativos aos conflitos de trabalho e da segurança social

Elena-Clara CIAPĂ, Secção de matéria civil

Simona Petrina GAVRILĂ, Secção de matéria civil

Gabriel ȘTEFĂNIȚĂ, Secção de matéria civil e dos assuntos de menores e de família, dos assuntos relativos aos conflitos de trabalho e da segurança social

Tribunal de Menores e Assuntos de Família de Braşov

Andrei IACUBA

Tribunal da Relação de Bucareste

Antonela BRĂTUIANU, Secção IV - Matéria Civil

Ştefan CMECIU, Secção V - Matéria Civil

Felix Lucian ȘALAR, Secção VI - Matéria Civil

Romeo GLODEANU, Secção V - Matéria Civil

Bogdan CRISTEA, Secção VIII do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal de Bucareste

Andreea Florina MATEESCU, Secção V - Matéria Civil (juiz de ligação no âmbito da rede internacional de juízes da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças)

Anca Magda VOICULESCU, Secção IV - Matéria Civil (juiz de ligação no âmbito da rede internacional de juízes da Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças)

Luminița TÂRȚĂU, Secção I - Matéria Penal, comissão de indemnização das vítimas de crimes - Tribunal de Bucareste

Tribunal da Relação de Cluj

Denisa-Livia BĂLDEAN, Presidente

Axente-Irinel ANDREI, Presidente da Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal da Relação de Constanţa

Daniela PETROVICI, Secção II - Matéria Civil

Ecaterina GRIGORE, Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal da Relação de Craiova

Adina-Georgeta PONEA, Presidente

Lotus GHERGHINĂ, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Galaţi

Aneta-Luminița CRISTEA, Secção I - Matéria Civil

Cosmin-Răzvan MIHĂILĂ, Secção II - Matéria Civil

Andreea ARHIP, Secção II - Matéria Civil

Alexandru BLEOANCĂ, Secção II - Matéria Civil

Tribunal da Relação de Iaşi

Claudia Antoanela SUSANU, secção civil

Elena Crizantema PANAINTE, secção dos assuntos relativos aos conflitos de trabalho e da segurança social

Alina Gianina PRELIPCEAN, secção do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal da Relação de Oradea

Dorina Mihaela BEREȘ, Secção I - Matéria Civil

Marcela FILIMON, Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal da Relação de Pitești

Corina PINCU IFRIM, Secção I - Matéria Civil

Dumitru VĂDUVA, Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Mariana VÂRGĂ, Secção civil, tribunal de Argeș

Elena Cristina LUNGU, Secção civil, tribunal de Vâlcea

Tribunal da Relação de Ploieşti

Andra Corina BOTEZ, Presidente

Adriana Maria RADU, Secção I - Matéria Civil

Aida Liliana STAN, Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal da Relação de Suceava

Ştefania Fulga ANTON, Secção I - Matéria Civil

Daniela MITREA MUNTEA, Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Tribunal da Relação de Târgu Mureș

Andreea CIUCĂ, Secção II - Matéria Civil do contencioso administrativo e fiscal

Loredana BERINDEAN, Presidente, Secção I - Matéria Civil, tribunal de primeira instância de Târgu Mureș

Tribunal da Relação de Timişoara

Cristian PUP, Secção I - Matéria Civil

Ștefan LUCACIUC, Secção II - Matéria Civil

Florin MOŢIU, Secção II - Matéria Civil

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial, pontos de contacto nacionais da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial

Ministério da Justiça

Viviana ONACA, diretora, Direção de Direito Internacional e Cooperação Judiciária

Ioana BURDUF, p.s.j.a.j.p. (profissional do direito agindo com funções de juíza ou procuradora), Direção de Direito Internacional e Cooperação Judiciária

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial que desempenham as funções do Ministério da Justiça, enquanto autoridade central no domínio da cooperação judiciária internacional e que assegura o secretariado da rede

Camelia TOBĂ, p.s.j.a.j.p. (profissional do direito agindo com funções de juíza ou procuradora), Direção de Direito Internacional e Cooperação Judiciária

Flavius George PĂNCESCU, p.s.j.a.j.p. (profissional do direito agindo com funções de juíz ou procurador), Direção de Direito Internacional e Cooperação Judiciária

Membros da Rede Judiciária Romena em matéria civil e comercial — um representante designado pelos presidentes das uniões nacionais de notários, de oficiais de justiça e dos advogados de Roménia

Octavian ROGOJANU, notário, secretário, Conselho da União Nacional dos Notários da Roménia

Constantin Adrian STOICA, oficial de justiça, União dos Oficiais de Justiça da Roménia

Costea-Corin C. DĂNESCU, advogado, União Nacional das Ordens do Advogados da Roménia

Última atualização: 15/01/2021

A manutenção da versão desta página na língua nacional é da responsabilidade do respetivo ponto de contacto para a Rede Judiciária Europeia. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão e a RJE declinam toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.