A rede elabora e atualiza fichas informativas universal e gratuitamente acessíveis sobre a legislação e os procedimentos do direito europeu, nacional e internacional. As fichas são periodicamente atualizadas pelas autoridades nacionais competentes, coordenadas pelos pontos de contacto nacionais da rede.
- Qual o tribunal nacional competente?
- Instaurar um processo judicial
- Injunção de pagamento europeia
- Acções de pequeno montante
- Divórcio e separação judicial
- Fazer cumprir as decisões judiciais
- Obtenção da prova
- Salvaguardar ativos durante uma ação em países da UE
- Prazos processuais
- Tratamento em linha de processos e comunicação eletrónica com os tribunais
- Mudar-se/instalar-se com filhos, legalmente, noutro país
- Alimentos
- Insolvência/falência
- Responsabilidade parental: direito de guarda e direito de visita
- Sucessões
- Adaptação dos direitos reais
- Restrições em matéria de sucessões — regras especiais
- Qual a lei nacional aplicável?
- Citação e notificação: comunicação de actos processuais
- Mediação familiar
- Taxas de juro
- Produção de prova por videoconferência
- Regimes matrimoniais
- Efeitos patrimoniais das parcerias registadas
- Apoio judiciário
- Colocação transfronteiriça de menores, inclusivamente junto de famílias de acolhimento
- Impacto da pandemia de Covid-19 nos processos cíveis e de insolvência
Última atualização:
20/01/2023
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