Conteúdo fornecido por
Chéquia
CONTEÚDO DA PÁGINA
Procurar informações por região
Línguas para a transmissão dos pedidos
A língua a utilizar para a apresentação de um pedido é o checo.
Formulários de pedido de indemnização
Os pedidos podem ser apresentados ao utilizar o formulário disponível no sítio Web do Ministério da Justiça checo. Todavia, a utilização do formulário não é obrigatória e o procedimento de pedido pode ser iniciado com base em qualquer pedido que vise claramente a concessão de assistência monetária a uma vítima de um crime.
Última atualização:
11/12/2023
As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.