O texto desta página na língua original inglês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Swipe to change

Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE

Malta

Conteúdo fornecido por
Malta
Não há tradução oficial do texto que está a consultar.
Pode aceder aqui a uma tradução automática do texto. Nota: a tradução automática destina-se apenas a facilitar a compreensão de textos numa língua estrangeira. O proprietário desta página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Que autoridade me poderá ajudar a enviar o pedido para outro país da UE?

Ministério da Justiça, da Cultura e da Administração Local

30, Old Treasury Street
Valetta

Qual o papel da autoridade de assistência?

O seu papel consiste em assegurar a tramitação inicial e a avaliação do pedido.

Pode essa autoridade traduzir os documentos comprovativos se tal for necessário para apresentar o pedido? Em caso afirmativo, quem paga os custos de tradução?

Sim, a autoridade em causa pode assegurar a tradução dos documentos comprovativos. O serviço de apoio judiciário de Malta suporta esses custos e as despesas relacionadas.

Devo pagar alguma taxa administrativa ou de outro tipo se o meu pedido for enviado para outro país?

Não é necessário pagar qualquer taxa.

Última atualização: 04/05/2021

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.