Portal Europeu da Justiça - Recorrer aos tribunais

Recorrer aos tribunais

Informações pormenorizadas sobre o modo de instaurar uma ação judicial na UE

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Se pretender recorrer aos tribunais, é importante informar-se previamente se existe possibilidade de mediação e, se não houver, qual o tipo de ação a instaurar, em que tribunal e quais os formulários a utilizar.

Mediação
É possível resolver um litígio sem recorrer a um tribunal. Se não conseguir resolver o litígio pelos seus meios, pode considerar a possibilidade de recorrer à resolução alternativa de litígios («RAL»), nomeadamente a mediação.
Apoio judiciário
O direito a apoio judiciário dá a quem não têm meios financeiros suficientes a possibilidade de pagar as custas processuais ou o patrocínio judiciário. Todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) dispõem de sistemas de apoio judiciário em processos cíveis e penais.
Formulários em linha
Onde e como
A decisão de recorrer aos tribunais pode suscitar inúmeras perguntas. A presente secção visa colmatar a eventual falta de informações que decorra do contacto com processos judiciais.
Sistemas judicias nacionais e da UE
Informações gerais sobre os diferentes sistemas judiciais dos países da UE.
Atlas Judiciário Europeu em matéria civil
A presente secção do Portal Europeu da Justiça foi concebida para funcionar como um balcão único de informações práticas sobre cooperação judiciária em matéria civil.