-
Mediação familiar
A mediação pode ser especialmente útil em litígios familiares transnacionais e em casos de rapto de menores pelos próprios pais. A expressão «questões familiares» abrange uma vasta gama de litígios, dos totalmente privados aos que carecem da intervenção das autoridades públicas.
-
Princípios e fases
A mediação caracteriza-se por alguns princípios fundamentais, comuns aos diferentes sistemas dos Estados-Membros da UE. As fases da mediação abaixo descritas existem em qualquer dos modelos de mediação seguido.
-
Como funciona
A presente página contém informações sobre aspetos específicos da mediação familiar transfronteiras.
-
Custas
As partes envolvidas na mediação transfronteiras devem poder ter uma ideia clara dos custos em que incorrerão com a mediação.
-
Legislação
Informações sobre os instrumentos jurídicos da União pertinentes para a realização da mediação transfronteiras.