Price Indication Directive (98/6) - Portugal

Legislação nacional

1-10 de 32 documentos  Para «Legislação Nacional»

resultados por página, ordenados por 
  • Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
    • Data de adoção das legislações nacionais: 25/10/1985
    • Data de entrada em vigor: 01/01/9999
Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro 25/10/1985 01/01/9999
  • Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 Abril
    • Data de adoção das legislações nacionais: 26/04/1990
    • Data de entrada em vigor: 01/01/9999
Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 Abril 26/04/1990 01/01/9999
  • Decreto-Lei n.º 330/90
    • Data de adoção das legislações nacionais: 23/10/1990
    • Data de entrada em vigor: 30/10/1990
Decreto-Lei n.º 330/90 23/10/1990 30/10/1990
  • Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro
    • Data de adoção das legislações nacionais: 23/10/1990
    • Data de entrada em vigor: 23/10/1990
Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro 23/10/1990 23/10/1990
  • Decreto Lei 275/93, de 5 de Agosto de 1993
    • Data de adoção das legislações nacionais: 05/08/1993
    • Data de entrada em vigor: 05/08/1993
Decreto Lei 275/93, de 5 de Agosto de 1993 05/08/1993 05/08/1993
  • Lei nº 24/96 de 31 de Julho (Regime legal aplicável à defesa dos consumidores)
    • Data de adoção das legislações nacionais: 07/07/1996
    • Data de entrada em vigor: 01/01/9999
Lei nº 24/96 de 31 de Julho (Regime legal aplicável à defesa dos consumidores) 07/07/1996 01/01/9999
  • Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril
    • Data de adoção das legislações nacionais: 20/02/2003
    • Data de entrada em vigor: 08/04/2003
Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril 20/02/2003 08/04/2003
  • Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março
    • Data de adoção das legislações nacionais: 26/03/2008
    • Data de entrada em vigor: 01/01/9999
Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março 26/03/2008 01/01/9999
  • Decreto-Lei n.º 57/2008
    • Data de adoção das legislações nacionais: 26/03/2008
    • Data de entrada em vigor: 01/04/2008
    • PDF: Portugal in PT_pt.pdf
Decreto-Lei n.º 57/2008 26/03/2008 01/04/2008
  • Decreto-lei n.º 61/2011, de 6 de Maio
Decreto-lei n.º 61/2011, de 6 de Maio 26/05/2011 01/01/9999

1-10 de 32 documentos  Para «Legislação Nacional»


Sistema de aplicação

Sem resultados disponíveis


Processos

3 documentos encontrados, a mostrar todos  para «Processos»

resultados por página, ordenados por 
  • JTRP00032435
    • ID nacional: JTRP00032435
    • Designação comum: link
    • Parte da diretiva: Article 4 link
    • Tipo de decisão: Decisão judicial objeto de recurso
    • Data da decisão: 20/06/2001
JTRP00032435 link Article 4 link" Decisão judicial objeto de recurso" 20/06/2001
  • link
    • ID nacional: link
    • Designação comum: link
    • Parte da diretiva: Article 3, 4. link
    • Tipo de decisão: Decisão administrativa, primeira instância
    • Data da decisão: 07/07/2004
link link Article 3, 4. link" Decisão administrativa, primeira instância" 07/07/2004
  • 231/13.3TPPRT.P1
    • ID nacional: 231/13.3TPPRT.P1
    • Designação comum: link
    • Parte da diretiva: Article 3, 1. link
    • Tipo de decisão: Decisão judicial objeto de recurso
    • Data da decisão: 12/03/2014
231/13.3TPPRT.P1 link Article 3, 1. link" Decisão judicial objeto de recurso" 12/03/2014

3 documentos encontrados, a mostrar todos  para «Processos»


Bibliografia jurídica

3 documentos encontrados, a mostrar todos  para «Bibliografia Jurídica»

resultados por página, ordenados por 
  • 1982, publisher: Almedina
    • Referência: 1982, publisher: Almedina
    • Título: Os direitos dos consumidores
    • Autor: Carlos Ferreira De Almeida
    • Ano de publicação: 1982
1982, publisher: Almedina Os direitos dos consumidores Carlos Ferreira De Almeida 01/01/1970
Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 93-100, nr. 6 A indicação de preços nos produtos oferecidos ao consumidor Cristina Nunes Pinho 01/01/1970
Os Contratos de Consumo, Almedina 2011 Os Contratos de Consumo CARVALHO, J. M. 01/01/1970

3 documentos encontrados, a mostrar todos  para «Bibliografia Jurídica»


Outros materiais

Sem resultados disponíveis