Fechar
Fechar
Seleção de línguas
български
español
čeština
dansk
Deutsch
eesti keel
ελληνικά
English
français
hrvatski
italiano
latviešu valoda
lietuvių kalba
magyar
Malti
Nederlands
polski
português
română
slovenčina
slovenščina
suomi
svenska
Ir para o conteúdo principal
RSS
|
Actualizações recentes
|
Registar-se
ou
Iniciar sessão
português
PT
Pesquisar
Pesquisa avançada
Menu
Direito familiar e sucessório
Herança
Sucessões
Adaptação dos direitos reais
Restrições em matéria de sucessões — regras especiais
Informações destinadas às autoridades emissoras de certificados sucessórios europeus
Divórcio e separação judicial
Efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas
Regimes matrimoniais
Efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Responsabilidade parental: direito de guarda e direito de visita
Mudar-se/instalar-se com filhos, legalmente, noutro país
Rapto parental
Alimentos
Colocação transfronteiriça de menores, inclusivamente junto de famílias de acolhimento
Crianças da Ucrânia — Cooperação judiciária em matéria civil
Questões monetárias/Reclamação de créditos
Injunção de pagamento europeia
Custas judiciais da ação de injunção de pagamento
Acções de pequeno montante
Custas judiciais da ação de pequeno montante
Insolvência/falência
Salvaguardar ativos durante uma ação em países da UE
Processos judiciais
Processos civis
Obtenção da prova
Citação e notificação: comunicação de actos processuais
Prazos processuais
Tratamento em linha de processos e comunicação eletrónica com os tribunais
Proteção contra a violência e o assédio
Qual o tribunal nacional competente?
Reconhecimento e execução de decisões judiciais
Fazer cumprir as decisões judiciais
Título executivo europeu
Processos penais
Cooperação judiciária
Mandado de detenção europeu
Decisão europeia de investigação, auxílio judiciário mútuo e equipas de investigação conjuntas
Detenção e transferência de prisioneiros
Apreensão
Congelamento de activos e provas
Pagamento de coimas
Decisão europeia de proteção
Tipos de cooperação judiciária
Sistema de intercâmbio digital de provas eletrónicas
Qual é o tribunal nacional competente? (conflitos de jurisdição)
Venda executiva
Videoconferência
Informações gerais
Enquadramento geral
Produção de prova por videoconferência
Manuais
Equipamento disponível nas instalações nacionais
Recorrer aos tribunais
Mediação
Regras da UE em matéria de mediação
Mediação nos países da UE
Mediação familiar
Mediação familiar
Princípios e fases
Como funciona
Custas
Legislação
Apoio judiciário
Formulários em linha
Injunção de pagamento europeia – formulários
Acções de pequeno montante – formulários
Regulamento Bruxelas II-A — Formulários em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Formulários relativos a decisões em matéria civil e comercial
Assistência judiciária – formulários
Formulários relativos às obrigações alimentares
Formulários relativos ao título executivo europeu
Decisão europeia de arresto de contas bancárias
Formulários relativos à indemnização das vítimas da criminalidade
Formulários de documentos públicos
Certificado Sucessório Europeu
Formulários relativos aos reconhecimento mútuo das medidas de proteção
Onde e como
Em que Estado-Membro?
Instaurar um processo judicial
Qual a lei nacional aplicável?
Custas
Taxas de juro
Sistemas judicias nacionais e da UE
Tribunais da UE
Sistemas de justiça nacionais
Tribunais ordinários nacionais
Tribunais especializados nacionais
Atlas Judiciário Europeu em matéria civil
Injunção de pagamento europeia
Acções de pequeno montante
Decisões em matéria civil e comercial - Regulamento Bruxelas I
Regulamento Bruxelas I (reformulado)
Apoio judiciário
Obrigações alimentares
Regulamento Bruxelas II-A — Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental
Regulamento Bruxelas II-B — Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental (reformulação)
Citação e notificação dos actos
Citação ou notificação de atos (reformulação)
Obtenção de provas
Obtenção de prova (reformulação)
Título executivo europeu
Reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil
Divórcio e separação judicial
Mediação
Sucessões
Decisão europeia de arresto de contas bancárias
Indemnização das vítimas da criminalidade
Questões relativas aos regimes matrimoniais
Questões relativas aos efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Documentos públicos
Os seus direitos
Arguidos (processos penais)
Vítimas de crimes
Vítimas (processos penais)
Indemnizações
Caso o meu pedido deva ser analisado neste país
Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE
Caso o meu pedido (proveniente de outro país UE) deva ser analisado neste país
Reclamar uma indemnização ao autor do crime
Direitos das vítimas – por país
Reconhecimento mútuo de medidas de proteção
Direitos fundamentais
Direitos fundamentais na União Europeia
Tutorial da Carta
Parte I – Proteção dos Direitos Fundamentais na União Europeia
Parte II – Quando pode um particular solicitar proteção ao abrigo da Carta?
Parte III – Âmbito de aplicação, interpretação e efeitos da Carta
A Carta aplica-se ao meu caso?
Onde posso obter ajuda?
Ferramenta interativa dos Direitos Fundamentais
Lista dos tribunais e organismos competentes
Tribunais nacionais e outros organismos não judiciais
Outros organismos e internacionais e da UE de tratamento de queixas
Glossário
As melhores práticas dos Estados-Membros em relação à Carta
Empresas e direitos humanos
Documentos e instrumentos da FRA na Carta
Documentos públicos
Proteção dos adultos vulneráveis
Direitos dos menores nos processos judiciais
Acesso à justiça no domínio do ambiente
Legislação e jurisprudência
Direito da UE
Legislação nacional
Direito internacional
Publicação de anúncios oficiais
Base de dados sobre o direito dos consumidores
País
a
Diretiva relativa à indicação dos preços (98/6)
Texto da diretiva (98/6)
Diretiva relativa à venda e garantia de bens de consumo (1999/44)
Texto da diretiva (1999/44)
Diretiva relativa às práticas comerciais desleais (2005/29)
Texto da diretiva (2005/29)
Diretiva relativa à publicidade enganosa e comparativa (2006/114)
Texto da diretiva (2006/114)
Diretiva relativa à utilização periódica de bens (2008/122)
Texto da diretiva (2008/122)
Diretiva relativa às ações inibitórias (2009/22)
Texto da diretiva (2009/22)
Diretiva relativa aos direitos dos consumidores (2011/83)
Texto da diretiva (2011/83)
Proteger os consumidores contra as cláusulas abusivas nos contratos (93/13)
Texto da diretiva (93/13)
Viagens organizadas (2015/2302)
Texto da diretiva (2015/2302)
Diretiva Conteúdos Digitais
Texto da diretiva (2019/770)
Diretiva venda de bens
Texto da diretiva (2019/771)
Diretiva ações coletivas
Texto da diretiva (2020/1828)
Revogadas
Diretiva relativa às vendas ao domicílio (85/577)
Texto da diretiva (85/577)
Diretiva relativa às viagens organizadas (90/314)
Texto da diretiva (90/314)
Diretiva relativa à utilização periódica de bens (94/47)
Texto da diretiva (94/47)
Diretiva relativa às vendas à distância (97/7)
Texto da diretiva (97/7)
Glossários e traduções
Jurisprudência da UE
Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)
Motor de pesquisa do Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
Liberdade de circulação e outros direitos dos cidadãos da União
Jurisprudência nacional
Jurisprudência internacional
Registos comerciais, prediais e de insolvências
Registos comerciais – procurar uma sociedade na UE
Registos comerciais nos países da UE
Registos prediais a nível europeu
Registos prediais nos países da UE
Falência e registos de insolvência
Sistema de Interconexão dos Registos dos Beneficiários Efetivos
Falência e insolvências – procurar devedores insolventes na UE
Encontrar um profissional da justiça
Tipos de profissões jurídicas
Advogados
Notários
Tradutores/intérpretes jurídicos
Procurar um perito
Peritos forenses
Mediadores
Formação, redes judiciárias e agências
Formação dos profissionais de justiça
Política europeia em matéria de formação judiciária
Plataforma europeia de formação
Redes e estruturas europeias de formação
Sistemas nacionais de formação
Formação inicial de juízes e procuradores na União Europeia
Formação inicial dos advogados na União Europeia
Fornecedores de formação judiciária
Programas de formação para funcionários judiciais
Sistemas de formação de advogados
Boas práticas no domínio da formação
Metodologias de formação
Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial
Acerca da rede
Informações para os cidadãos
Assistência aos juízes e a outras autoridades judiciais
Eventos e notícias
Publicações da Rede Judiciária Europeia
Informações sobre o direito nacional (fichas informativas)
Secção para membros da RJE
Ligações
Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal
Sobre a RJE
Atlas judiciário em matéria penal
Compêndio
Biblioteca judicial
Fiches Belges
Informações sobre os sistemas nacionais
Cooperação países e redes judiciárias não pertencentes à UE
Eurojust
Instituto de Direito Europeu
EuroPris
Página principal
Legislação e jurisprudência
Base de dados sobre o direito dos consumidores
Diretiva relativa à indicação dos preços (98/6)
Texto da diretiva (98/6)
Price Indication Directive (98/6) - Suécia
CONTEÚDO DA PÁGINA
Legislação nacional
Sistema de aplicação
Processos
Bibliografia jurídica
Outros materiais
Procurar informações por região
União Europeia
eu
Bélgica
be
Bulgária
bg
Chéquia
cz
Dinamarca
dk
Alemanha
de
Estónia
ee
Irlanda
ie
Grécia
el
Espanha
es
França
fr
Croácia
hr
Itália
it
Chipre
cy
Letónia
lv
Lituânia
lt
Luxemburgo
lu
Hungria
hu
Malta
mt
Países Baixos
nl
Áustria
at
Polónia
pl
Portugal
pt
Roménia
ro
Eslovénia
si
Eslováquia
sk
Finlândia
fi
Suécia
se
Mostrar tudo
|
Ocultar tudo
Legislação nacional
Sem resultados disponíveis
Sistema de aplicação
Sem resultados disponíveis
Processos
Sem resultados disponíveis
Bibliografia jurídica
Sem resultados disponíveis
Outros materiais
Sem resultados disponíveis
Direito familiar e sucessório
Herança
Sucessões
Adaptação dos direitos reais
Restrições em matéria de sucessões — regras especiais
Informações destinadas às autoridades emissoras de certificados sucessórios europeus
Divórcio e separação judicial
Efeitos patrimoniais do casamento e das parcerias registadas
Regimes matrimoniais
Efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Responsabilidade parental: direito de guarda e direito de visita
Mudar-se/instalar-se com filhos, legalmente, noutro país
Rapto parental
Alimentos
Colocação transfronteiriça de menores, inclusivamente junto de famílias de acolhimento
Crianças da Ucrânia — Cooperação judiciária em matéria civil
Questões monetárias/Reclamação de créditos
Injunção de pagamento europeia
Custas judiciais da ação de injunção de pagamento
Acções de pequeno montante
Custas judiciais da ação de pequeno montante
Insolvência/falência
Salvaguardar ativos durante uma ação em países da UE
Processos judiciais
Processos civis
Obtenção da prova
Citação e notificação: comunicação de actos processuais
Prazos processuais
Tratamento em linha de processos e comunicação eletrónica com os tribunais
Proteção contra a violência e o assédio
Qual o tribunal nacional competente?
Reconhecimento e execução de decisões judiciais
Fazer cumprir as decisões judiciais
Título executivo europeu
Processos penais
Cooperação judiciária
Mandado de detenção europeu
Decisão europeia de investigação, auxílio judiciário mútuo e equipas de investigação conjuntas
Detenção e transferência de prisioneiros
Apreensão
Congelamento de activos e provas
Pagamento de coimas
Decisão europeia de proteção
Tipos de cooperação judiciária
Sistema de intercâmbio digital de provas eletrónicas
Qual é o tribunal nacional competente? (conflitos de jurisdição)
Venda executiva
Videoconferência
Informações gerais
Enquadramento geral
Produção de prova por videoconferência
Manuais
Equipamento disponível nas instalações nacionais
Recorrer aos tribunais
Mediação
Regras da UE em matéria de mediação
Mediação nos países da UE
Mediação familiar
Mediação familiar
Princípios e fases
Como funciona
Custas
Legislação
Apoio judiciário
Formulários em linha
Injunção de pagamento europeia – formulários
Acções de pequeno montante – formulários
Regulamento Bruxelas II-A — Formulários em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental
Formulários relativos a decisões em matéria civil e comercial
Assistência judiciária – formulários
Formulários relativos às obrigações alimentares
Formulários relativos ao título executivo europeu
Decisão europeia de arresto de contas bancárias
Formulários relativos à indemnização das vítimas da criminalidade
Formulários de documentos públicos
Certificado Sucessório Europeu
Formulários relativos aos reconhecimento mútuo das medidas de proteção
Onde e como
Em que Estado-Membro?
Instaurar um processo judicial
Qual a lei nacional aplicável?
Custas
Taxas de juro
Sistemas judicias nacionais e da UE
Tribunais da UE
Sistemas de justiça nacionais
Tribunais ordinários nacionais
Tribunais especializados nacionais
Atlas Judiciário Europeu em matéria civil
Injunção de pagamento europeia
Acções de pequeno montante
Decisões em matéria civil e comercial - Regulamento Bruxelas I
Regulamento Bruxelas I (reformulado)
Apoio judiciário
Obrigações alimentares
Regulamento Bruxelas II-A — Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental
Regulamento Bruxelas II-B — Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental (reformulação)
Citação e notificação dos actos
Citação ou notificação de atos (reformulação)
Obtenção de provas
Obtenção de prova (reformulação)
Título executivo europeu
Reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil
Divórcio e separação judicial
Mediação
Sucessões
Decisão europeia de arresto de contas bancárias
Indemnização das vítimas da criminalidade
Questões relativas aos regimes matrimoniais
Questões relativas aos efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Documentos públicos
Os seus direitos
Arguidos (processos penais)
Vítimas de crimes
Vítimas (processos penais)
Indemnizações
Caso o meu pedido deva ser analisado neste país
Caso o meu pedido deva ser enviado deste país para outro país da UE
Caso o meu pedido (proveniente de outro país UE) deva ser analisado neste país
Reclamar uma indemnização ao autor do crime
Direitos das vítimas – por país
Reconhecimento mútuo de medidas de proteção
Direitos fundamentais
Direitos fundamentais na União Europeia
Tutorial da Carta
Parte I – Proteção dos Direitos Fundamentais na União Europeia
Parte II – Quando pode um particular solicitar proteção ao abrigo da Carta?
Parte III – Âmbito de aplicação, interpretação e efeitos da Carta
A Carta aplica-se ao meu caso?
Onde posso obter ajuda?
Ferramenta interativa dos Direitos Fundamentais
Lista dos tribunais e organismos competentes
Tribunais nacionais e outros organismos não judiciais
Outros organismos e internacionais e da UE de tratamento de queixas
Glossário
As melhores práticas dos Estados-Membros em relação à Carta
Empresas e direitos humanos
Documentos e instrumentos da FRA na Carta
Documentos públicos
Proteção dos adultos vulneráveis
Direitos dos menores nos processos judiciais
Acesso à justiça no domínio do ambiente
Legislação e jurisprudência
Direito da UE
Legislação nacional
Direito internacional
Publicação de anúncios oficiais
Base de dados sobre o direito dos consumidores
País
a
Diretiva relativa à indicação dos preços (98/6)
Texto da diretiva (98/6)
Diretiva relativa à venda e garantia de bens de consumo (1999/44)
Texto da diretiva (1999/44)
Diretiva relativa às práticas comerciais desleais (2005/29)
Texto da diretiva (2005/29)
Diretiva relativa à publicidade enganosa e comparativa (2006/114)
Texto da diretiva (2006/114)
Diretiva relativa à utilização periódica de bens (2008/122)
Texto da diretiva (2008/122)
Diretiva relativa às ações inibitórias (2009/22)
Texto da diretiva (2009/22)
Diretiva relativa aos direitos dos consumidores (2011/83)
Texto da diretiva (2011/83)
Proteger os consumidores contra as cláusulas abusivas nos contratos (93/13)
Texto da diretiva (93/13)
Viagens organizadas (2015/2302)
Texto da diretiva (2015/2302)
Diretiva Conteúdos Digitais
Texto da diretiva (2019/770)
Diretiva venda de bens
Texto da diretiva (2019/771)
Diretiva ações coletivas
Texto da diretiva (2020/1828)
Revogadas
Diretiva relativa às vendas ao domicílio (85/577)
Texto da diretiva (85/577)
Diretiva relativa às viagens organizadas (90/314)
Texto da diretiva (90/314)
Diretiva relativa à utilização periódica de bens (94/47)
Texto da diretiva (94/47)
Diretiva relativa às vendas à distância (97/7)
Texto da diretiva (97/7)
Glossários e traduções
Jurisprudência da UE
Identificador europeu da jurisprudência (ECLI)
Motor de pesquisa do Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
Liberdade de circulação e outros direitos dos cidadãos da União
Jurisprudência nacional
Jurisprudência internacional
Registos comerciais, prediais e de insolvências
Registos comerciais – procurar uma sociedade na UE
Registos comerciais nos países da UE
Registos prediais a nível europeu
Registos prediais nos países da UE
Falência e registos de insolvência
Sistema de Interconexão dos Registos dos Beneficiários Efetivos
Falência e insolvências – procurar devedores insolventes na UE
Encontrar um profissional da justiça
Tipos de profissões jurídicas
Advogados
Notários
Tradutores/intérpretes jurídicos
Procurar um perito
Peritos forenses
Mediadores
Formação, redes judiciárias e agências
Formação dos profissionais de justiça
Política europeia em matéria de formação judiciária
Plataforma europeia de formação
Redes e estruturas europeias de formação
Sistemas nacionais de formação
Formação inicial de juízes e procuradores na União Europeia
Formação inicial dos advogados na União Europeia
Fornecedores de formação judiciária
Programas de formação para funcionários judiciais
Sistemas de formação de advogados
Boas práticas no domínio da formação
Metodologias de formação
Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial
Acerca da rede
Informações para os cidadãos
Assistência aos juízes e a outras autoridades judiciais
Eventos e notícias
Publicações da Rede Judiciária Europeia
Informações sobre o direito nacional (fichas informativas)
Secção para membros da RJE
Ligações
Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal
Sobre a RJE
Atlas judiciário em matéria penal
Compêndio
Biblioteca judicial
Fiches Belges
Informações sobre os sistemas nacionais
Cooperação países e redes judiciárias não pertencentes à UE
Eurojust
Instituto de Direito Europeu
EuroPris