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Chipre
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Quem contactar?
Para obter informações sobre a mediação em Chipre, queira contactar um advogado registado em Chipre.
Quais os domínios em que o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?
Desde que haja acordo entre as partes nesse sentido, é possível recorrer à mediação para resolver todo o tipo de litígios.
Existem regras específicas a respeitar?
Ao contrário do outro modo alternativo de resolução de litígios (a arbitragem), o processo de mediação não é regulado por qualquer diploma. Como tal, não há regras específicas a observar neste domínio.
NB: na Câmara dos Representantes (Βουλή των Αντιπροσώπων) deu entrada uma proposta de lei relativa à questão específica da mediação em casos de direito da família, que está presentemente a ser debatida.
Quanto custa a mediação?
O custo da mediação é variável e depende essencialmente da complexidade do caso e da reputação do mediador.
É possível executar um acordo resultante da mediação?
O processo de mediação não culmina na emissão de uma decisão que seja passível de execução judicial, como sucede com uma sentença judicial.
Última atualização:
11/04/2022
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