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Mediação nos países da UE

Países Baixos

No contexto da mediação, as partes resolvem o seu litígio em conjunto, sob a orientação de um mediador independente. Esta forma de resolução extrajudicial de litígios tem várias vantagens. Em muitos casos, a mediação é necessária apenas por um curto período de tempo, o que permite evitar processos judiciais longos e onerosos. A mediação também ajuda a manter a relação entre as partes, uma vez que estas trabalham em conjunto para encontrar uma solução.

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Quem contactar?

Há vários registos de mediadores nos Países Baixos. A Federação de Mediadores dos Países Baixos (Mediatorsfederatie Nederland, MfN) gere o Registo de Mediadores (anteriormente NMI-register). A MfN é a federação que representa as principais associações de mediadores dos Países Baixos. No seu registo, constam apenas mediadores que cumprem rigorosos critérios de qualidade. As autoridades neerlandesas utilizam as normas da MfN como base para o registo dos mediadores nomeados oficiosamente [registo do Conselho do Apoio Judiciário (Raad voor Rechtsbijstand)]. Existe também o Registo ADR internacional.

Endereço da Federação de Mediadores dos Países Baixos:
Westblaak 140
3012 KM Roterdão

Endereço postal:
PO Box 21499
3001 AL Roterdão

Número de telefone: 010 - 201 23 44
Endereço eletrónico: info@mediatorsfederatienl.nl

Em que domínios o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?

A mediação é admissível em todos os domínios e é utilizada com maior frequência em processos do direito civil e do direito público. A mediação em processos penais também é possível há vários anos.

Existem regras específicas a seguir?

O recurso à mediação é totalmente voluntário. A lei não exige que as partes participantes assinem um acordo de mediação, que contém cláusulas sobre questões como a confidencialidade e a representação das partes. No entanto, nos termos do Regulamento relativo à mediação de 2017 da MfN (Mediationreglement 2017), as partes que recorram aos serviços de um mediador da MfN têm de assinar um acordo de mediação.

Os mediadores da MfN têm de respeitar o código de conduta da MfN e cumprir o seu regulamento relativo à mediação. Qualquer pessoa que tenha uma queixa sobre o trabalho de um mediador pode apresentá-la à Fundação para a Qualidade dos Mediadores (Stichting Kwaliteit Mediators, SKM).

Informação e formação

Para constar do Registo de Mediadores, os mediadores devem concluir um curso básico de mediação reconhecido, passar um exame teórico e uma avaliação, e apresentar um certificado de boa conduta (Verklaring Omtrent het Gedrag, VOG).

Além disso, devem atualizar os seus conhecimentos, cumprindo determinados requisitos de três em três anos. Mais especificamente, têm de tratar, pelo menos, nove processos de mediação, com um total mínimo de 36 horas de contacto, a cada período de três anos, e concluir, pelo menos, dois processos de mediação, com um total mínimo de oito horas de contacto por ano. Dos nove processos de mediação que têm de tratar em cada período de três anos, pelo menos três têm de terminar com um acordo escrito, e no máximo três podem ser comediados. Além disso, os mediadores têm de obter 48 pontos PE (de permanente educatie, ou seja, formação profissional contínua) em cada período de três anos. Alguns destes pontos têm de ser obtidos através da participação em exercícios de debates interpares. Os mediadores também têm de participar numa análise pelos pares de três em três anos. Esta análise é uma medida de qualidade e envolve um par independente e imparcial, que avalia se os serviços do mediador estão no nível médio que se pode esperar de um profissional. Por outras palavras, os mediadores inscritos no Registo de Mediadores neerlandês estão sujeitos a requisitos de qualidade rigorosos.

Quanto custa a mediação?

As taxas horárias podem diferir entre mediadores. São influenciadas por fatores como a experiência, os antecedentes profissionais e o domínio de especialização do mediador. Por conseguinte, antes do início da mediação, é sensato perguntar aos mediadores qual é a sua taxa horária e que custos adicionais podem estar envolvidos. Os mediadores têm de especificar sempre os seus custos. O custo da mediação também depende da duração do processo de mediação e do número de vezes que o mediador é consultado. Em média, um mediador custa 150 EUR por hora (sem IVA).

Se não tiver meios para pagar um mediador, poderá ser elegível para apoio judiciário caso cumpra determinados critérios. Se tiver direito a apoio judiciário, pagará apenas uma contribuição sujeita a condição de recursos.

Clique aqui para mais informações sobre o custo da mediação.

É possível executar um acordo resultante da mediação?

A lei confere às partes envolvidas num litígio a possibilidade de solicitar que um acordo escrito, obtido por via de mediação, seja declarado executório.

Ligações úteis

Federação de Mediadores dos Países Baixos

Custos da mediação

Regulamento relativo à mediação de 2017 da MfN

Última atualização: 14/01/2022

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