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Vítimas (processos penais)
É importante que as vítimas tenham uma palavra a dizer no âmbito do processo penal. Embora o principal objetivo do processo penal consista em apurar a responsabilidade do ou dos arguidos, as vítimas têm, em geral, a possibilidade de participar ativamente por direito próprio. A Diretiva de 2012 sobre os direitos das vítimas reforça os direitos das vítimas, incluindo os direitos processuais.
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Indemnizações
Na União Europeia (UE), as vítimas de crimes podem obter uma indemnização pelas lesões e/ou danos sofridos, independentemente do território da UE em que o crime tiver sido cometido.
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Direitos das vítimas – por país
Caso tenha sido vítima de um crime assiste-lhe uma série de direitos e pode beneficiar do apoio das autoridades e organizações nacionais para o aconselhar e ajudar. Estas fichas informativas dão-lhe várias informações nesta matéria relativamente a cada país da União Europeia.
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Reconhecimento mútuo de medidas de proteção
As medidas de proteção decretadas num determinado país da UE podem continuar a ser aplicadas noutro país