Manuais

28. A videoconferência transfronteiriça poderá exigir a presença de um intérprete quer no tribunal requerente quer no tribunal requerido. O intérprete pode trabalhar num local à distância, ao passo que as partes principais no processo se encontram reunidos noutro local, por exemplo, na sala de audiências (interpretação à distância), ou, quando um participante à distância (por exemplo, um arguido ou uma testemunha) necessita de um intérprete, este pode estar quer junto do participante à distância quer no local principal (interpretação em videoconferência).

28­‑A. O recurso à interpretação durante a videoconferência (…)constitui um desafio para os participantes na audiência e para o intérprete. A testemunha poderá não estar habituada a trabalhar com intérpretes e a sensação de distância poderá causar problemas à interpretação. Para os intérpretes, é útil que o juiz coordene a ordem pela qual as partes envolvidas tomam a palavra.

29. A obtenção de prova é geralmente conduzida com recurso à interpretação consecutiva. Neste contexto, cabe ao juiz o papel central de gerir a interpretação e dar instruções à testemunha ou ao intérprete durante a audiência. Dada a complexidade das videoconferências e da interpretação num contexto jurídico, é recomendável recorrer à interpretação consecutiva quando o intérprete está num local separado do local onde se encontram as pessoas que necessitam de interpretação, uma vez que esta modalidade facilita esclarecimentos e intervenções que possam ser necessárias para assegurar a exatidão da interpretação.

29 a. A interpretação simultânea é mais exigente, já que pressupõe a existência de uma cabina especial para o intérprete, bem como a transmissão da interpretação aos ouvintes mediante equipamento especial (transmissor, recetor e auscultadores). Quando são apresentados documentos escritos em audiência ou num julgamento, é frequentemente necessária a tradução oral "prima vista" de um texto escrito. Se o intérprete não estiver presente na sala de audiências onde o documento é apresentado, devem ser utilizadas câmaras para documentos na videoconferência.

30. Quando se recorrer ao serviços de intérpretes à distância noutro local, fora da sala de audiências, deve prestar­‑se atenção às disposições preparatórias e às informações prévias sobre o equipamento técnico existente nesse local e testar as conexões entre os locais antes de a audiência ter efetivamente lugar. Além disso, deverá ser prestada atenção à acústica e à qualidade do som no local à distância onde se encontra o intérprete.

30­‑A. Outros aspetos a ter em conta são a configuração das salas em que se realizam as videoconferências e a interpretação e o posicionamento do intérprete e dos restantes participantes. A comunicação visual e não verbal desempenha um papel fundamental que permite ao intérprete compreender o que é dito, descodificar nuances de sentido e resolver potenciais ambiguidades. Por conseguinte, o intérprete deverá poder ver as caras, a mímica e possivelmente os movimentos dos lábios dos participantes à distância. Este aspeto tem implicações para o posicionamento dos participantes em relação às câmaras que transmitem as imagens vídeo ao intérprete. O intérprete deve ter uma visão frontal dos participantes à distância. Ao mesmo tempo, não deverá tornar­‑se o centro das atenções simplesmente por surgir num ecrã vídeo. Por outras palavras, a instalação não deverá criar uma situação em que as partes principais no processo são obrigadas a virar costas para ver o intérprete.

30 b. Convém igualmente chamar a atenção para a fiabilidade e segurança das transmissões que devem estar asseguradas.

31. Quando se recorrer aos serviços de intérpretes no âmbito da videoconferência, haverá que atender aos seguintes aspetos.

• devem estar asseguradas uma comunicação e interpretação de elevada qualidade;
• durante a interpretação, importa estar atento ao impacto de questões técnicas como o controlo do equipamento (p.ex. controlo do movimento da câmara numa interpretação com vídeo). Este aspeto é particularmente relevante para a interpretação à distância, para a qual devem estar asseguradas a visualização e a transmissão de imagens do local à distância;
• a gestão da comunicação é fundamental:deverá ser dada ao intérprete a possibilidade de intervir (antes e durante a interpretação, para fazer perguntas sobre o conteúdo).
• a qualidade do som é crucial, tal como o impacto do desfasamento da transmissão de dados (cerca de 0,5 segundos) a nível dos problemas de interação durante a interpretação.

32. No tocante à qualidade da interpretação, as qualificações exigidas aos intérpretes ajuramentados diferem de Estado­‑Membro para Estado­‑Membro. Este aspeto deve ser tido em conta quando são apresentados pedidos de utilização de videoconferência para efeitos de auxílio judiciário mútuo ou obtenção de provas

32­‑A. A fim de superar as dificuldades da videoconferência com interpretação e as apreensões que os profissionais possam ter, poderão ser úteis as seguintes recomendações para implementar e utilizar a interpretação por intermédio da videoconferência:

A. No que diz respeito ao planeamento, à aquisição e à instalação de equipamento de videoconferência para salas de audiências,

• devem ser identificadas as necessidades:
  devendo ser planeada a distribuição específica das pessoas, nomeadamente determinar quem fala com quem e quem precisa de ver quem.
• na fase de planeamento, devem participar peritos:
  é extremamente importante que o planeamento conte com a contribuição de peritos em interpretação/ linguistas, peritos nos domínios jurídicos e tecnológicos para determinar a configuração específica das instalações.
• a tecnologia utilizada deve ser de elevada qualidade:
  todas as partes envolvidas devem dispor de equipamentos de som e vídeo de elevada qualidade, devendo ser disponibilizado equipamento suplementar ao intérprete, se for caso disso; deverá ser utilizada uma câmara à parte para documentos (para a apresentação de documentos, imagens e outro material suscetível de facilitar a interpretação). Importa ter presente que a interpretação simultânea tem requisitos mais específicos de (maior) qualidade áudio e vídeo e sincronização dos movimentos dos lábios do que a interpretação consecutiva.
• deverá ser testada uma fase de "tentativa e erro":
  em especial antes de proceder à aquisição, implementação e lançamento de equipamento de videoconferência em grande escala. Devem ser identificadas as situações críticas no processo de comunicação e introduzidas as necessárias adaptações.
• deverá ser prevista uma introdução faseada de novas tecnologias:
  podendo começar­‑se com casos de menor impacto a fim de avaliar os efeitos da tecnologia em cada fase, bem como as implicações para a fase seguinte.
• devem ser facultadas ao intérprete condições de trabalho adequadas:
  nomeadamente, um ambiente de trabalho ergonómico e calmo e permitir ao intérprete controlar o equipamento.

B. Reforçar o bom funcionamento da interpretação à distância por videoconferência nas salas de audiências

• os participantes e intérpretes devem ser qualificados:
  os intérpretes devem possuir as qualificações adequadas e os profissionais de justiça envolvidos devem ter experiência com o trabalho de interpretação a fim de assegurar uma qualidade suficiente que garanta a equidade do processo.
• os intérpretes e profissionais de justiça devem beneficiar de formação:
  deverá ser oferecida uma introdução numa fase inicial antes de lançar a tecnologia. Posteriormente, deverá ser disponibilizada formação profissional contínua (incluindo sensibilização para o contexto mais lato, domínio de tecnologia, situação comunicativa e técnicas de apoio como a gestão do stresse).
• devem ser acordados procedimentos de avaliação de risco:
  procedimentos para decidir se uma ligação vídeo em combinação com a interpretação é adequada ou não e devem ser consultados intérpretes experientes.
• devem ser desenvolvidas orientações/protocolos:
  para identificar os responsáveis, nomeadamente pela reserva, marcação, ensaio, início e controlo da conexão; descrever o procedimento a seguir antes, durante e depois da sessão (informação preparatória do intérprete, início da sessão, introduções, regras a respeitar durante a sessão, debriefing) à atenção de todos os participantes.
• prevendo disposições em caso de interrupção da comunicação:
  deverá ser desenvolvido um protocolo a aplicar em caso de interrupção das comunicações ou problemas tecnológicos visto que não deverá caber ao intérprete resolver estas situações.
• código de boas práticas:
  Os serviços judiciais, os profissionais de justiça e as associações de intérpretes devem continuar a cooperar para melhorar os códigos comuns de boas práticas para as videoconferências e a interpretação à distância.