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Scientia Ivridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, nº 314 |
Cláusulas Abusivas: o Artigo 6º da Directiva n.º 93/13/CEE |
ALMEIDA, J. C. M. |
01/01/1970 |
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Scientia Iuridica, Tomo LV, nº 306. |
General contract terms and clauses which limit or exclude liability in an insurance contract. |
ROMANO MARTÍNEZ, P. |
01/01/1970 |
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Scientia Iuridica, 2006, pages 241-261, nr. 306 |
Cláusulas contratuais gerais e cláusulas de limitação ou de exclusão da responsabilidade no contrato de seguro |
Pedro Romano Martinez |
01/01/1970 |
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Revista Scientia Iuridica, 2010, pages 527-558, nr. 303 |
A Lei das cláusulas contratuais gerais e a directiva nº 93/13/CEE de 5 de Abril de 1993. |
Nuno Manuel Pinto Oliveira |
01/01/1970 |
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Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1997, pages 93-109, nr. 12 |
Contrato de seguro à luz da lei das cláusulas contratuais gerais |
Paulo Duarte |
01/01/1970 |
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Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1997, pages 51-92, nr. 12 |
Os cartões de crédito em sede de condições gerais dos contratos |
Paula Duarte, Paulo Lopes, A. Oliveira Silva |
01/01/1970 |
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Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 97-108, nr. 7 |
Cláusulas abusivas |
João Fonseca |
01/01/1970 |
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Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1995, pages 42-49, nr. 2 |
Os meios processuais à disposição dos pleiteantes em sede de condições gerais dos contratos |
José Lebre de Freitas |
01/01/1970 |
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Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1995, pages 32-41, nr. 2 |
As cláusulas abusivas na experiência quotidiana de uma associação de consumidores |
Paulo Duarte |
01/01/1970 |
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Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1995, pages 311-318, nr. 4 |
A lei das condições gerais dos contratos |
Mário Frota |
01/01/1970 |