Distance Selling Directive (97/7) - Portugal

Mostrar tudo|Ocultar tudo

Legislação nacional

31-31 de 31 documentos Para «Legislação Nacional»

▼ resultados por página, ordenados por ▼
Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto Data de adoção das legislações nacionais: Fri Jan 01 00:00:00 CET 9999 Data de entrada em vigor: Fri Jan 01 00:00:00 CET 9999 PDF: legislation286_pt.pdf	Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto	01/01/9999	01/01/9999

31-31 de 31 documentos Para «Legislação Nacional»

Sistema de aplicação

Sem resultados disponíveis

Processos

Um resultado encontrado para documento. para «Processos»

▼ resultados por página, ordenados por ▼
4257/13.9TBMTS.PT ID nacional: 4257/13.9TBMTS.PT Designação comum: N/A Parte da diretiva: link Tipo de decisão: Decisão judicial objeto de recurso Data da decisão: Mon Apr 27 00:00:00 CEST 2015	4257/13.9TBMTS.PT	N/A	link"	Decisão judicial objeto de recurso"	27/04/2015

Um resultado encontrado para documento. para «Processos»

Bibliografia jurídica

1-10 de 17 documentos para «Bibliografia Jurídica»

▼ resultados por página, ordenados por ▼
1982, publisher: Almedina Referência: 1982, publisher: Almedina Título: Os direitos dos consumidores Autor: Carlos Ferreira De Almeida Ano de publicação: 1982	1982, publisher: Almedina	Os direitos dos consumidores	Carlos Ferreira De Almeida	01/01/1970
Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 52-96 Referência: Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 52-96 Título: Contratos negociados à distância Autor: Arnaldo Filipe Oliveira Ano de publicação: 1996	Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 52-96	Contratos negociados à distância	Arnaldo Filipe Oliveira	01/01/1970
Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 45-58, nr. 5 Referência: Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 45-58, nr. 5 Título: Dos contratos negociados à distância Autor: Nicolau Santos Silva Ano de publicação: 1996	Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 1996, pages 45-58, nr. 5	Dos contratos negociados à distância	Nicolau Santos Silva	01/01/1970
2002, 1, p. 376, Lisboa, publisher: Almedina Referência: 2002, 1, p. 376, Lisboa, publisher: Almedina Título: A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Internet Autor: Elsa Dias Oliveira Ano de publicação: 2002	2002, 1, p. 376, Lisboa, publisher: Almedina	A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Internet	Elsa Dias Oliveira	01/01/1970
2002, 1, p. 204, Lisboa, publisher: Almedina Referência: 2002, 1, p. 204, Lisboa, publisher: Almedina Título: O Comércio Electrónico Autor: Glória Teixeira Ano de publicação: 2002	2002, 1, p. 204, Lisboa, publisher: Almedina	O Comércio Electrónico	Glória Teixeira	01/01/1970
Estudos de Direito do Consumidor, 2002, pages 165-180 Referência: Estudos de Direito do Consumidor, 2002, pages 165-180 Título: Contratos à distância: uma fase na evolução da defesa do consumidor na sociedade de informação? Autor: Miguel Pupo Correia Ano de publicação: 2002	Estudos de Direito do Consumidor, 2002, pages 165-180	Contratos à distância: uma fase na evolução da defesa do consumidor na sociedade de informação?	Miguel Pupo Correia	01/01/1970
Estudos de Direito do Consumidor, 2002, pages 219-238 Referência: Estudos de Direito do Consumidor, 2002, pages 219-238 Título: Lei Aplicável aos Contratos Celebrados com Consumidores Através da Internet e Tribunais Competentes Autor: Elsa Dias Oliveira Ano de publicação: 2002	Estudos de Direito do Consumidor, 2002, pages 219-238	Lei Aplicável aos Contratos Celebrados com Consumidores Através da Internet e Tribunais Competentes	Elsa Dias Oliveira	01/01/1970
Estudos de Direito do Consumidor, 2003, pages 183-206 Referência: Estudos de Direito do Consumidor, 2003, pages 183-206 Título: Princípios Relativos aos Deveres de Informação no Comércio à Distância Autor: Paulo Mota Pinto Ano de publicação: 2003	Estudos de Direito do Consumidor, 2003, pages 183-206	Princípios Relativos aos Deveres de Informação no Comércio à Distância	Paulo Mota Pinto	01/01/1970
Estudos de Direito do Consumidor, 2003, pages 423-456 Referência: Estudos de Direito do Consumidor, 2003, pages 423-456 Título: Contratos à Distância Autor: Delminda De Assunção Sousa E Silva Ano de publicação: 2003	Estudos de Direito do Consumidor, 2003, pages 423-456	Contratos à Distância	Delminda De Assunção Sousa E Silva	01/01/1970
Estudos de Direito do Consumidor, 2005, pages 279-313 Referência: Estudos de Direito do Consumidor, 2005, pages 279-313 Título: União de Contratos de Crédito e de Venda para Consumo: Situação Actual e Novos Rumos Autor: F. Gravato Morais Ano de publicação: 2005	Estudos de Direito do Consumidor, 2005, pages 279-313	União de Contratos de Crédito e de Venda para Consumo: Situação Actual e Novos Rumos	F. Gravato Morais	01/01/1970

1-10 de 17 documentos para «Bibliografia Jurídica»

Outros materiais

Sem resultados disponíveis