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Liber Amicorum Mário Frota – A causa dos direitos dos consumidores, Almedina (Coimbra), 2012, pages 156-196
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Liber Amicorum Mário Frota – A causa dos direitos dos consumidores, Almedina (Coimbra), 2012, pages 156-196 |
A alternatividade dos meios de defesa do consumidor no caso de desconformidade da coisa com o contrato de compra e venda |
F. Gravato Morais |
01/01/1970 |
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Regulação alternativa de litígios de consumo por entidades reguladoras. Garantia de direitos e regulação: perspetivas de direito administrativo. Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Editora. Year 41, June. Pp. 567-584. |
Alternative resolution of consumer disputes by regulatory authorities |
CARVALHO, J. |
01/01/1970 |
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JULGAR online – Abril 2012 pp. 1 - 5 |
Análise ao Regime Jurídico da Venda de Bens de Consumo |
FALCÃO, D. |
01/01/1970 |
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Análise à nova Lei das Garantias : DL 84/2021, de 18 de Outubro. Revista da Ordem dos Advogados Year 81, Vol. III/IV. |
Analysis of the new Law on Guarantees: DL 84/2021, of 18 October |
FALCÃO, D. |
01/01/1970 |
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Estudos de Direito do Consumidor, 2001, p. 165 et seqq. |
Anteprojecto de Diploma de Transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito Português |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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2001, p. 190, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº3
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2001, p. 190, Coimbra, publisher: Centro de Direito do Consumo, Estudos de Direito do Consumidor, nº3 |
Anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português – Exposição de motivos e articulado |
Paulo Mota Pinto |
01/01/1970 |
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Revista Portuguesa do Direito do Consumo (RPDC), 2005, pages 11-27, nr. 43 |
Apontamentos sobre a garantia de conformidade na venda de bens de consumo |
Manuel Januário Costa Gomes |
01/01/1970 |
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2005, publisher: Vida Económica |
A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil – A Venda de Bens de Consumo |
Armando Braga |
01/01/1970 |
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Estudos de Direito do Consumo, Volume V, AAFDL Editora, Lisboa, pp. 149-169.
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Estudos de Direito do Consumo, Volume V, AAFDL Editora, Lisboa, pp. 149-169. |
Buyer Rights and Warranties |
COUTINHO DE MASCARENHAS, R. |
01/01/1970 |
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2002
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Referência:
2002
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Título:
Caveat venditor? A Directiva 1999/44/CE do Conselho e do Parlamento Europeu sobre a venda de bens de consumo e garantias associadas e suas implicações no regime jurídico da compra e venda
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Autor:
Luís Manuel Teles De Menezes Leitão
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Ano de publicação:
2002
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2002 |
Caveat venditor? A Directiva 1999/44/CE do Conselho e do Parlamento Europeu sobre a venda de bens de consumo e garantias associadas e suas implicações no regime jurídico da compra e venda |
Luís Manuel Teles De Menezes Leitão |
01/01/1970 |