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Comemoração dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977 (Comemoração dos 35 anos do Código Civil), 2007, pages 235-263 |
Compra e venda e empreitada |
Pedro Romano Martinez |
01/01/1970 |
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Colectânea de direito do consumo : com comentários e jurisprudência. Nova Causa. Nova Causa. Volumes I and II. Volume I (447 p.) and Volume II (473 p.) |
Collection of consumer law: with comments and case law. |
ABREU, M. |
01/01/1970 |
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Coimbra, Almedina
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Referência:
Coimbra, Almedina
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Título:
Consumer Law
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Autor:
FERREIRA DE ALMEIDA, C.
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Ano de publicação:
2005
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Coimbra, Almedina |
Consumer Law |
FERREIRA DE ALMEIDA, C. |
01/01/1970 |
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Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 2003, pages 47-61 |
Garanties dans la Vente de Biens de Consommation |
António Pinto Monteiro |
01/01/1970 |
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A venda de bens de consumo: meios de tutela do comprador e a responsabilidade direta do produtor. Estudos de Direito Privado: 2010-2020. Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Editora. Pp. 237-259. |
The purchase of consumer goods: ways to protect the buyer and the direct liability of the producer |
MASCARENHAS ATAÍDE, R. |
01/01/1970 |
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Arbitragem institucionalizada de litígios de direito do consumo: apontamentos no âmbito de aplicação da Lei nº 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo). Revista internacional de arbitragem e conciliação No. 13. Pp. 37-87. |
Institutionalised arbitration of consumer law litigation: notes on the scope of Law No. 144/2015, of 8 September (Extrajudicial Resolution Mechanisms for Consumer Disputes) |
CRAVEIRO, I. and MASCARENHAS ATAÍDE, R. |
01/01/1970 |
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Análise à nova Lei das Garantias : DL 84/2021, de 18 de Outubro. Revista da Ordem dos Advogados Year 81, Vol. III/IV. |
Analysis of the new Law on Guarantees: DL 84/2021, of 18 October |
FALCÃO, D. |
01/01/1970 |
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Almedina, 2010, p. 200
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Referência:
Almedina, 2010, p. 200
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Título:
Venda de bens de consumo – DL nº 67/2003, de 8 de abril
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Autor:
João Calvão Da Silva
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Ano de publicação:
2010
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Almedina, 2010, p. 200 |
Venda de bens de consumo – DL nº 67/2003, de 8 de abril |
João Calvão Da Silva |
01/01/1970 |
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Almedina, 2008, p. 232
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Referência:
Almedina, 2008, p. 232
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Título:
Compra e venda de coisas defeituosas
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Autor:
João Calvão Da Silva
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Ano de publicação:
2008
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Almedina, 2008, p. 232 |
Compra e venda de coisas defeituosas |
João Calvão Da Silva |
01/01/1970 |
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Almedina, 2005, p. 240
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Referência:
Almedina, 2005, p. 240
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Título:
Direito do consumo
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Autor:
Carlos Ferreira De Almeida
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Ano de publicação:
2005
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Almedina, 2005, p. 240 |
Direito do consumo |
Carlos Ferreira De Almeida |
01/01/1970 |