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Eurojust

O Conselho Europeu criou a Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade organizada. A Eurojust é constituída por procuradores, magistrados e oficiais de polícia com prerrogativas equivalentes.

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O que é a Eurojust?

A Eurojust é um organismo da União Europeia criado em 2002 para estimular e melhorar a coordenação entre as autoridades judiciárias dos Estados-Membros da União Europeia competentes para a investigação e o exercício da ação penal relacionados com a criminalidade grave organizada de natureza transnacional.

Quais são os objetivos da Eurojust?

No contexto da investigação e exercício da ação penal em que participem dois ou mais Estados-Membros, o objetivo da Eurojust é estimular e melhorar a coordenação entre as autoridades nacionais, dando resposta aos pedidos de autoridades competentes de um Estado‑Membro e atendendo às informações transmitidas pelos órgãos competentes por força de disposições adotadas no quadro dos Tratados (Rede Judiciária Europeia em matéria penal, Europol e OLAF).

Outro dos objetivos da Eurojust é melhorar a cooperação entre as autoridades competentes, nomeadamente facilitando a prestação de apoio jurídico mútuo internacional e a execução do mandado de detenção europeu.

A Eurojust presta também apoio às autoridades competentes no intuito de aumentar a eficácia da investigação e do exercício da ação penal. Pode dar apoio em investigações e exercício da ação penal que envolvam um Estado-Membro e um país terceiro ou um Estado-Membro e a Comissão no caso de crimes lesivos dos interesses financeiros da União Europeia.

A Eurojust reforça a eficiência das autoridades nacionais de investigação e exercício da ação penal que se veem face a crimes graves de natureza transnacional e organizada, designadamente terrorismo, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, fraude e branqueamento de capitais, para que os criminosos sejam entregues à justiça de forma célere e eficaz.

Como funciona a Eurojust?

A Eurojust desempenha as suas funções por intermédio dos seus membros nacionais ou enquanto colégio. Tem competência para requerer às autoridades nacionais competentes que procedam a investigações ou ao exercício da ação penal relativamente a determinados atos, para determinar que uma dessas autoridades está em melhor posição para o fazer, para coordenar o trabalho das autoridades competentes, para instituir equipas de investigação conjunta e para requerer as informações necessárias ao desempenho destas funções.

A Eurojust garante a troca de informações entre as autoridades competentes e presta-lhes apoio ponderando as melhores formas de coordenação e cooperação. A Eurojust também coopera com a Rede Judiciária Europeia (RJE), a Europol e o OLAF. A Eurojust dá apoio logístico e pode organizar e promover reuniões de coordenação entre autoridades judiciárias e autoridades de polícia dos diferentes países, para ajudar a resolver questões jurídicas e problemas práticos.

Qual é a composição da Eurojust?

A Eurojust é composta por 28 membros nacionais, um de cada Estado-Membro da UE.
Os membros nacionais são destacados nos termos dos respetivos ordenamentos jurídicos e exercem funções de forma permanente em Haia. Os membros nacionais são procuradores, juízes e oficiais de polícia de grau superior e experientes, com prerrogativas equivalentes. Alguns membros nacionais são assistidos por adjuntos, assessores e peritos nacionais destacados.

Reforçar a Eurojust

A 4 de junho de 2009, o Conselho adotou uma nova decisão que reforça a Eurojust. Entre os seus objetivos, destacam-se os seguintes:

  • criar uma base mínima comum no que se refere às competências dos membros nacionais
  • criar um mecanismo de coordenação de emergência
  • melhorar a transmissão de informações à Eurojust
  • melhorar a base nacional da Eurojust
  • reforçar os laços entre a Eurojust e a RJE
  • reforçar a cooperação judiciária com países terceiros, permitindo que a Eurojust coloque juízes de ligação nesses países, e reforçar a cooperação com organismos como a Europol, o OLAF e a Frontex.

A 17 de julho de 2014 foi adotada uma proposta de regulamento relativo à Eurojust, cujo objetivo é aumentar a eficácia operacional deste organismo. As negociações sobre a proposta estão em curso.

Ligações úteis

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Última atualização: 08/10/2020

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