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Grécia
Procuradores
Organização
O Ministério Público é uma autoridade judiciária, pertencendo ao «poder judicial» e participando na administração da justiça. Os procuradores gozam de independência funcional e pessoal.
Em cada tribunal, com exceção dos tribunais de polícia, o Ministério Público atua como autoridade judiciária independente, cuja função consiste, essencialmente, na preparação do processo penal. A principal função de um procurador consiste em deduzir acusação, dirigir o inquérito e interpor recursos.
Na Grécia, os procuradores não são especializados.
O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto geral dos procuradores.
Não existe um sítio Web dedicado aos procuradores. Os dados respeitantes ao seu estatuto são conservados pelo Ministério da Justiça.
Papel e principais funções
Os procuradores são competentes para: xxxxxx
- Dirigir o inquérito preliminar;
- Deduzir acusação;
- Inquirir testemunhas;
- Supervisionar as autoridades policiais no âmbito da prevenção e repressão de infrações penais;
- Apresentar propostas aos conselhos judiciários e aos tribunais;
- Interpor recursos;
- Supervisionar os estabelecimentos penitenciários e exercer as demais competências definidas por lei.
A atividade dos procuradores é supervisionada pelos juízes do Supremo Tribunal ou por procuradores de grau superior, conforme disposto na lei.
Juízes
Organização
A justiça é ministrada por tribunais compostos por juízes de carreira, que gozam de independência funcional e pessoal.
No exercício das suas funções, os juízes estão sujeitos apenas à Constituição e às leis, não estando, em circunstância alguma, obrigados a conformar-se com disposições contrárias à Constituição.
As atividades dos juízes de carreira são supervisionadas pelos juízes de grau superior, pelo procurador-geral e pelos procuradores-gerais adjuntos junto do Supremo Tribunal, conforme disposto na lei.
O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos juízes.
Não existe um sítio Web dedicado aos juízes. Os dados respeitantes ao seu estatuto são conservados pelo Ministério da Justiça.
Organização das profissões jurídicas: Advogados
Advogados
Na Grécia, os advogados são funcionários públicos não remunerados e não são especializados.
O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos advogados.
Existem 63 ordens dos advogados na Grécia, uma por cada tribunal de primeira instância.
O Ministério da Justiça supervisiona todas as ordens dos advogados gregas.
Bases de dados jurídicas
As informações constantes do sítio Web do Plenário das Ordens dos Advogados são acessíveis apenas aos membros das várias ordens.
Consultores jurídicos
Na Grécia, os advogados exercem igualmente as funções de consultores jurídicos.
Bases de dados jurídicas
As informações constantes do sítio Web do Plenário das Ordens dos Advogados são acessíveis apenas aos membros das várias ordens.
Notários
Os notários (symvolaiográfoi) são funcionários públicos não remunerados que têm por função principal elaborar e conservar documentos jurídicos constitutivos ou comprovativos de atos jurídicos e declarações de interessados, quando a elaboração desses documentos seja obrigatória por lei ou os interessados pretendam conferir-lhes valor de documento público.
Na Grécia, os notários não são especializados.
Cada julgado de paz dispõe de, pelo menos, um notário, nomeado por decreto presidencial.
O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos notários.
Na Grécia, existem nove associações de notários, uma por cada tribunal de segunda instância.
As associações de notários são supervisionadas pelo Ministério da Justiça.
Podem encontrar-se informações sobre a profissão de notário no sítio oficial da Associação dos Notários dos tribunais de segunda instância de Atenas, do Pireu, do Egeu e do Dodecaneso, assim como na página do Registo Europeu dos Notários, integrada no sítio Web do Conselho do Notariado da União Europeia (CNUE).
Outras profissões jurídicas
Oficiais de justiça
Os oficiais de justiça são funcionários públicos não renumerados.
Os oficiais de justiça são competentes para:
- A notificação ou citação de atos judiciais e extrajudiciais;
- A execução dos títulos executivos a que se refere o artigo 904.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, a saber: a) sentenças transitadas em julgado e decisões declaradas provisoriamente executórias por um tribunal grego, b) decisões de arbitragem, c) atas de tribunais gregos que tenham por objeto uma conciliação ou fixem despesas judiciais, d) atos notariais, e) ordens de pagamento emitidas por tribunais gregos e ordens de despejo, f) títulos estrangeiros declarados executórios, g) ordens e atos reconhecidos por lei como títulos executivos; e
- Quaisquer outras funções atribuídas por lei.
O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos oficiais de justiça.
Existem oito associações de oficiais de justiça (sýllogoi dikastikón epimelitón) na Grécia.
Secretários de justiça
O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos secretários de justiça que trabalham nos tribunais gregos.
Ligações úteis
Plenário das Ordens dos Advogados
Associação dos Notários de Atenas, do Pireu, do Egeu e do Dodecaneso
Associação dos Notários do Tribunal de Segunda Instância de Salónica
Associação dos Notários do Tribunal de Segunda Instância da Trácia
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