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Registos prediais nos países da UE

Görögország

Na Grécia, o registo predial é eletrónico relativamente às regiões do país para as quais se encontram concluídos os trabalhos de cartografia, funcionando transitoriamente como conservatórias do registo predial as repartições do registo predial locais.

Quais são as possibilidades oferecidas pelo sistema grego de conservação de dados e arquivos relativo aos bens imóveis?

Na área de jurisdição de cada julgado de paz funciona pelo menos uma conservatória do registo de hipotecas em que, nos termos da lei, se podem efetuar :

registo, prefixação, apreensão ou penhora de bens imóveis situados na sua jurisdição;
transferência de atos que devem ser transferidos por lei; e
registo de ações judiciais e de qualquer outro ato ou nota relativa a bens imóveis.

Existem 6 conservatórias de registo oneroso de hipotecas e 175 conservatórias de registo gratuito de hipotecas. O número está a mudar à medida que está em curso o processo de eliminação progressiva e inclusão de registos de hipotecas abolidos na entidade jurídica de direito público «Hellenic Cadastre» do Ministério da Governação Digital.

Os registos de hipotecas são serviços públicos do Ministério da Justiça.

Em Rhodes e Kos, os serviços estaduais de Rodes e Kos funcionam como serviços do Ministério da Justiça, onde o sistema de transferência é centralizado (explorações fundiárias/de construção).

Distinguem-se os registos de hipotecas não remunerados :

registos especializados não estipendiários geridos por agentes de registo nomeados pelo Ministro da Justiça após aprovação num concurso; ou
registos não especializados não estipendiários geridos por notários nomeados para a sede do registo de hipotecas.

Os dados de contacto dos registos de hipotecas acima referidos podem ser consultados no sítio Web do Ministério da Justiça.

O Cadastre grego dispõe de um sistema único que regista informações jurídicas, técnicas e outras informações adicionais sobre bens imóveis e direitos sobre eles, sob a responsabilidade e a garantia do Estado.

Concretamente, o Registo Predial Nacional :

Regista, em relação a cada bem imóvel, todos os atos que criam, cedem, alteram ou anulam direitos sobre esse imóvel. O registo de cada ato é precedido de um controlo material de legalidade, ou seja, nenhum ato é registado se o cedente não constar do cadastro como titular do direito;
Regista a descrição geográfica (forma, localização e dimensão) do bem imóvel;
Regista sistematicamente o património imóvel público;

Base de dados jurídica

Poderá encontrar informação básica sobre o Registo Predial Nacional no respetivo sítio.

O acesso aos serviços gregos de dados sobre bens imóveis é gratuito?

Nas zonas em que os registos prediais funcionam como serviços cadastrais transitórios, a investigação deve também ser efetuada por via eletrónica nas instalações dos serviços competentes, utilizando computadores disponibilizados gratuitamente para o efeito.

Cronologia do sistema grego de conservação de dados e arquivos relativos a bens imóveis

O sistema de registo predial foi instaurado pela Lei n.º 41/1836. Conforme referido supra, os serviços competentes conservam os arquivos desde a sua criação.

Nas regiões em que a cartografia se encontra em fase de conclusão, as conservatórias locais de registo de hipotecas funcionam a título transitório como conservatórias do registo predial desde a data de entrada em vigor do Registo Predial, estabelecido por decisão do Instituto Cartográfico e Cadastral da Grécia (ΟΚΧΕ). Desde então, as transações são registadas nos livros cadastrais apenas eletronicamente.

Como se faz a pesquisa?

O sistema eletrónico de registo predial permite pesquisas : a) com os dados da pessoa, b) o número de código do registo predial grego, c) o endereço do imóvel ou também em combinação.

Ligações relevantes

Registo predial nacional

Última atualização: 23/02/2024

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