Falência e registos de insolvência

Que informações podem ser encontradas no registo de insolvências mantido pelo Registo Empresarial da República da Letónia?

O registo de insolvências contém informações sobre :

• administradores;
• processos de insolvência de pessoas singulares e coletivas;
• processos de proteção jurídica;
• processos de proteção jurisdicional não judicial;
• exoneração da dívida de uma pessoa singular (apenas um procedimento nacional).

O registo de insolvências está acessível a todos e os seus registos são fiáveis. O acesso ao registo de insolvências é gratuito.

O registo de insolvências é da responsabilidade do Registo Empresarial da República da Letónia ( Registo Empresarial).

Como pesquisar o registo de insolvências mantido pelo Registo de Empresas?

Administrações administrativas

Esta secção contém informações sobre os administradores, nomeadamente :

• nome próprio;
• apelido;
• Endereço do escritório e dados de contacto;
• número do cartão de trabalho;
• o período de validade do cartão postal.

As informações sobre os administradores reformados podem ser consultadas na ligação de dados históricos. A ligação «Izziņa» dá acesso a todas as informações que foram inscritas no registo de insolvências letão em cada administrador individual.

Pesquisa

As informações sobre uma entidade específica (pessoa singular ou coletiva) podem ser pesquisadas na secção «Pesquisar» do registo de insolvências. As informações podem ser filtradas de acordo com os seguintes critérios :

• número de registo do devedor (para pessoas coletivas) ou número de identificação pessoal (para pessoas singulares);
• nome próprio/apelido ou título do devedor;
• prazo de propositura da ação;
• o tipo de processos (processos de insolvência, de reparação, de resolução extrajudicial, de exoneração das dívidas da pessoa singular);
• a natureza do processo (nacional, processo transfronteiriço primário, secundário transfronteiriço, processo principal de insolvência, processo secundário de insolvência, processo territorial de insolvência);
• o estado do processo (processos em curso, processos fechados, todos os processos).

Os resultados da pesquisa contêm uma ligação para o «Scertificate», onde estão disponíveis gratuitamente todas as inscrições no registo de insolvências do Registo Comercial da República da Letónia relativas a um processo específico, incluindo os documentos digitalizados referidos no artigo 9.º, n.o 4, da Lei relativa ao Registo Empresarial da Repúblicada Letónia : ordem de trabalhos da assembleia de credores e notificação aos credores pelo administrador da assembleia de credores.

Carregador

As informações sobre as inscrições efetuadas em dias específicos podem ser pesquisadas no registo de insolvências na rubrica «Journal». Por defeito, são apresentados os registos atuais. Utilize o calendário para visualizar os registos registados noutras datas ou utilize a subsecção Mēneša žurnāls para filtrar os registos por mês. Cada inscrição contém uma ligação para o certificado «Izziņa», onde podem ser encontradas informações mais pormenorizadas sobre o processo de insolvência em causa.

Estatísticas

Os dados estatísticos sobre os processos de insolvência de pessoas coletivas e os processos de proteção jurídica estão disponíveis gratuitamente na secção relativa aos processos de insolvência do Portal de Dados Abertos da Letónia.

Sobre o historial do registo de insolvências mantido pelo Registo Empresarial

As informações estão disponíveis no registo de insolvências a partir de 1 de janeiro de 2008.

Informações adicionais sobre o registo de insolvências mantido pelo Registo Comercial e pelo Serviço de Controlo da Insolvência.

Salienta-se que a informação sobre qualquer entidade jurídica inscrita no Registo Comercial está disponível no sítio de informação do Registo Social info.ur.gov.lv/. Embora as informações atualizadas possam ser visualizadas/impressas gratuitamente e sem autorização, só é possível visualizar informações históricas e visualizar/descarregar documentos da secção pública depois de o utilizador ter sido autenticado no sítio Web.

Se for necessário obter cópias de certificados de informação ou de documentos elaborados pelo Registo Comercial, deve ser feito um pedido escrito de informações e de pagamento do serviço (para mais informações, consultar a página inicialdo Registo Comercial).

As informações podem ser solicitadas e as informações relativas ao pagamento apresentadas através dos seguintes canais :

• por via eletrónica (o pedido de informações deve ser assinado com uma assinatura eletrónica segura e ostentar um carimbo temporal) :
  • endereço eletrónico;
  • endereço eletrónico : pasts@ur.gov.lv;
• por correio :
  • Registo comercial da República da Letónia — Pērses iela 2, Riga, Letónia, LV-1011.