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Que dados inclui o registo de insolvências neerlandês?
Existem cinco tipos de processos de insolvência nos Países Baixos:
- Falência
- Moratória de pagamentos
- Exoneração de dívidas de pessoas singulares
- Processo aberto de concordata na ausência de falência
- Processo decidido de não falência
Os tribunais são competentes para decidir sobre este tipo de processos de insolvência. São igualmente responsáveis pela transmissão (automatizada) dos avisos relativos a estes processos de insolvência ao Conselho Superior da Magistratura. Só no caso do processo de não insolvência encerrado é que não é feita qualquer publicação, devido à sua natureza encerrada. O Conselho dos Tribunais utiliza a tomada de conhecimento e dirige-a à Central de Insolvências (CIR).
A CIR contém todos os dados de tomada de conhecimento publicadas, dos quais:
- Informações pessoais
- Denominações comerciais,
- Números CFC
- Dados dos curadores e administradores
- Todas as notificações prévias
Além disso, para efeitos da gestão dos pagamentos e da exoneração de dívidas, os tribunais mantêm esses registos nos seus próprios registos.
Cláusula de isenção de responsabilidade do registo de insolvências neerlandês
O Registo Central de Insolvência contém informações sobre falência, administração de pagamentos, exoneração de dívidas de pessoas singulares (particulares) e processo público de não insolvência, que foram transmitidas pelos vários tribunais.
O acesso ao registo de insovências neerlandês é gratuito?
Sim, o acesso é gratuito.
Não há limites de acesso em linha à CIR.
Para os utilizadores profissionais existe um serviço Web acessível, para que possam ser mais rapidamente informados da maioria das publicações mais recentes do registo.
Como pesquisar no Registo Comercial dos Países Baixos?
Podem ser pesquisadas pessoas singulares por:
- Nome e data de nascimento
- Nome, código postal e número da casa
- Data de nascimento, código postal e número de casa
Podem ser pesquisadas pessoas coletivas/empresários por:
- Nome da pessoa coletiva/empresário
- Número da Câmara de Comércio
- Código postal e número/número da caixa postal
Também podem ser pesquisadas por data, tribunal, tipo de publicação, marca de publicação ou número de insolvência.
O CIR deve conter uma panorâmica separada dos processos de concordata pública de não falência.
História do registo de insolvências neerlandês
A data oficial de início da CIR é 1 de janeiro de 2005. Todos os casos ocorridos ou publicados após essa data devem estar acessíveis no CIR até seis meses após o encerramento do processo de insolvência.
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Última atualização:
13/07/2023
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