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Σκωτία
ΠΕΡΙΕΧΟΜΕΝΑ ΣΕΛΙΔΑΣ
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No que se refere às informações sobre infrações rodoviárias menores, geralmente tratadas por uma sanção fixa, como uma multa, consulte a ficha de informação 5.
Se for vítima de um crime, pode encontrar informações completas sobre os seus direitos aqui.
Estas fichas aplicam-se apenas à Escócia. Se quiser conhecer os seus direitos noutras partes do Reino Unido, consulte as fichas de informação separadas para a Inglaterra e o País de Gales e para a Irlanda do Norte.
Resumo do processo penal
As fases normais do processo penal são as seguintes:
- A polícia procede a investigações para descobrir se foi cometido um crime e que o cometeu. Recolher elementos de prova;
- Logo que a polícia identifique um suspeito, procederá a inquéritos adicionais, incluindo o interrogatório do suspeito;
- Se a polícia considerar que o suspeito pode ter cometido um crime, apresenta um relatório ao procurador (conhecido na Escócia como Procurador-Geral);
- O Ministério Público considera que as acusações devem ser intentadas contra o arguido. Um documento formal é notificado ao arguido, que define o crime que lhe é imputado;
- Antes do julgamento, realizam-se as audiências para determinar a forma como o arguido pretende responder à acusação e verificar se o processo está pronto para ser julgado;
- As provas processuais são apresentadas pelo magistrado do Ministério Público. O arguido pode igualmente apresentar provas na sua defesa. A culpa nos casos mais graves será decidida por um júri e, em casos menos graves, por um juiz sozinho;
- Depois de todos os elementos de prova terem sido apresentados, o juiz ou o júri declaram um veredicto. Se o arguido for considerado culpado, o juiz determinará a condenação a condenação;
- A sentença proferida pode ser objeto de recurso contra a condenação ou condenação (ou ambas).
As fichas de informação contêm informações pormenorizadas sobre todas estas fases do processo e sobre os seus direitos. Estas informações não substituem o aconselhamento jurídico e destinam-se apenas a dar orientações.
Papel da Comissão Europeia
Chama-se a atenção para o facto de a Comissão Europeia não ter qualquer papel em processos penais nos Estados-Membros e não poder ajudá-lo se tiver uma reclamação. As fichas informativas fornecem informações sobre a forma de apresentar queixa e a quem.
Clique nas hiperligações abaixo para encontrar as informações de que necessita
1 — Apuramento de pareceres jurídicos
2 — Os meus direitos durante a investigação de um crime
3 — Os meus direitos durante o julgamento
- Inquérito
- Comparência do Tribunal de Contas antes do julgamento
- Preparação do processo antes do julgamento
4 — Os meus direitos após o julgamento
Ligações relacionadas
Processo penal (Scotland) Act 1995
Scottish Courts and Tribunals Service
Crown Office and Procurator Fiscal Scottish
Criminal Cases Review Commission
Última atualização:
05/02/2020
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