Seminários sobre a legislação da UE em matéria de igualdade de género (Comissão Europeia)
Os seminários sobre a legislação da UE em matéria de igualdade entre homens e mulheres foram organizados pela Comissão no âmbito do Programa financeiro «Progress». O princípio da igualdade entre homens e mulheres está consagrado na legislação europeia desde a assinatura do Tratado de Roma em 1957. Desde então, foi aprovado um volume considerável de legislação em matérias como a igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, a proteção da saúde no contexto da maternidade, a licença parental e o acesso a bens e serviços. Os documentos de referência e as contribuições dos oradores para os seminários encontram-se disponíveis aqui.
Manuais sobre várias questões relativas à igualdade de género (Comissão Europeia)
Os profissionais do direito que pretendam melhorar os seus conhecimentos e compreensão no domínio da igualdade género poderão encontrar mais informações e análises em diversos manuais da Comissão, que se encontram disponíveis em inglês. Os manuais abrangem os seguintes temas:
- Disparidades salariais entre homens e mulheres
- Legislação da UE em matéria de igualdade de género
- Transposição das normas da UE sobre igualdade de género para o direito nacional.
Luta contra a mutilação genital feminina
Ferramenta de aprendizagem eletrónica «Unidos pelo Fim da Mutilação Genital Feminina» (UFMGM)
A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos das mulheres e uma forma de abuso de crianças. Como qualquer outra forma de violência baseada no género, constituí uma violação dos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade, à igualdade entre homens e mulheres, à não discriminação e à integridade física e mental, como estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.
O curso de aprendizagem eletrónica «Unidos pelo Fim da Mutilação Genital Feminina» (UEFGM) trata a questão da mutilação genital feminina no contexto dos sistemas de saúde e de asilo. Os profissionais do direito podem ter interesse nos dois primeiros módulos de base, já que fornecem uma introdução à mutilação genital feminina como uma questão de direitos humanos e como uma forma específica de violência baseada no género. Os profissionais do direito especializados em direito de asilo podem ter interesse nos dois módulos específicos no domínio do asilo.
O curso está disponível em várias línguas: inglês, grego, italiano, português, francês, sueco, espanhol, neerlandês e alemão.
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