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Irlanda
GĂSIREA INSTANŢELOR/AUTORITĂȚILOR COMPETENTE
Instrumentul de căutare de mai jos vă va ajuta să identificați instanțele/autoritățile competente pentru un anumit instrument juridic european. Rețineți că deși am făcut eforturi pentru a stabili exactitatea rezultatelor, este posibil ca anumite cazuri excepționale privind determinarea competenței să nu fie acoperite.
Artigo 14.º, n.º 2, primeiro travessão – denominações e moradas das autoridades de receção ou transmissão competentes
Nomes e endereços da autoridade de recepção e transmissão competente:
The Legal Aid Board
Legal Services Support Unit
Quay Street
Cahirciveen
Co Kerry
Ireland
Artigo 14.º, n.º 2, segundo travessão – áreas geográficas sobre as quais essas autoridades têm competência
Área geográfica sobre a qual tem jurisdição: Irlanda
Artigo 14.º, n.º 2, terceiro travessão – meios disponíveis para receber pedidos
Meios pelos quais estão disponíveis para receber pedidos: Envio de pedidos por via postal e em linha (em https://www.legalaidboard.ie/en/)
Artigo 14.º, n.º 2, quarto travessão – línguas que poderão ser utilizadas na formulação do pedido
Língua que pode ser utilizada para apresentar o pedido: inglês.
Língua oficial das instituições da Comunidade para além da sua própria língua que a autoridade de recepção pode aceitar: francês.
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