Reuniões
A RJE-civil organiza regularmente reuniões dos pontos de contactos e autoridades centrais. Seguem-se os calendários anuais recentes das reuniões da RJE:
Reuniões em 2023
Tópico |
Data da |
Localização |
Reunião anual |
23-24 de janeiro |
Bruxelas |
Regulamento Bruxelas II-B |
13-14 de março |
Bruxelas |
Regulamentos Bruxelas I-A, Roma I e II |
20-21 de abril |
Bruxelas |
Regulamento relativo à citação e notificação de atos que visam a obtenção de provas |
1-2 de junho |
Bruxelas |
Regulamento Obrigações Alimentares |
4-5 de setembro |
Madrid |
Regulamento relativo às sucessões |
30 de Novembro-1 de dezembro |
Bruxelas |
Reuniões em 2024
Tópico |
Data da |
Localização |
Reunião anual |
29-30 de janeiro |
Bruxelas |
Regulamento Insolvência |
20-21 de março |
Bruxelas |
Procedimentos da UE (Small C laims, regulamento relativo à injunção de pagamento europeia e àdecisãoeuropeia de arresto de contas) |
25-26 de abril |
Bruxelas |
Regulamento Bruxelas II-B |
23-24 de maio |
Bruges |
Regulamento Obrigações Alimentares |
a confirmar. |
Budapeste |
Regulamento relativo à citação e notificação de atos que visam a obtenção de provas |
4-5 de dezembro |
Bruxelas |
Grupos de Trabalho
Os grupos de trabalho RJE-civil preparam temas/questões específicos relevantes para os tribunais, os profissionais da justiça e as autoridades competentes. Podem desenvolver novos instrumentos para melhorar ou harmonizar a cooperação judiciária.
Segue-se a lista dos grupos de trabalho ativos:
Grupo de trabalho sobre um guia prático para o regulamento relativo à obtenção de provas (Regulamento n.º 2020/1783). Na sequência da recente reformulação do Regulamento Obtenção de Provas, este grupo de trabalho revê o anterior guia prático, com destaque para a digitalização.
Grupo de trabalho sobre a visibilidade da rede. Este grupo de trabalho debate iniciativas para melhorar a visibilidade da rede no terreno. O seu objetivo é assegurar que os juízes, as autoridades competentes e os profissionais da justiça que necessitam da sua assistência sejam plenamente informados.
Grupo de trabalho para melhorar a integração dos funcionários judiciais na rede. Este grupo de trabalho debate várias ações para garantir que os funcionários judiciais, nos Estados-Membros em que têm responsabilidades específicas em matéria de cooperação judiciária, estão devidamente envolvidos e representados na rede.
Grupo de Trabalho sobre as Sucessões (Regulamento n.º 650/2012). Este grupo de trabalho debate questões específicas decorrentes do funcionamento do Regulamento Sucessões e propõe soluções para os problemas identificados.
Notícias
Página Web da RJE sobre crianças ucranianas
Visite a página desenvolvida pela RJE para obter mais informações sobre a jurisdição e as regras de direito aplicáveis aos processos transfronteiriços que envolvem crianças ucranianas. Apresenta igualmente as regras em matéria de reconhecimento e execução de medidas/decisões judiciais ucranianas, bem como o mecanismo de cooperação entre as autoridades centrais. Por último, encontrará uma lista de perguntas frequentes e ligações úteis. Esta página está disponível em todas as línguas da UE.
Guia prático da RJE sobre o Regulamento Bruxelas II-B, as matérias matrimoniais e as questões de responsabilidade parental em processos transfronteiriços (Regulamento n.º 2019/111)
Paralelamente à entrada em vigor do novo Regulamento Bruxelas II-B, a rede publicou um guia prático para ajudar os tribunais e os profissionais da justiça a aplicar o novo instrumento. Está disponível em linha em todas as línguas da UE.
Guia prático da RJE sobre o Regulamento Obrigações Alimentares (4/2009)
O guia prático há muito aguardado sobre o Regulamento Obrigações Alimentares está disponível em todas as línguas da UE. Proporcionará orientações cruciais a todos os juízes e profissionais que lidam com processos transfronteiriços que envolvam apoio a crianças ou a cônjuges.
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