Venda executiva

1. Anúncio de venda e preços dos bens penhorados

Em caso de venda coerciva de bens imóveis, o valor de mercado é determinado depois de o tribunal ter ordenado a ação. Em regra, o tribunal nomeia um perito que avalia o imóvel. O valor de mercado é determinado com base no relatório elaborado. A data da nomeação deve ser tornada pública. O anúncio é publicado no sistema eletrónico de informação e comunicação destinado ao tribunal ou através de uma publicação única no jornal oficial local e de uma comunicação na câmara jurisdicional. Outras publicações podem ser publicadas pelo Tribunal Geral, por exemplo na Internet ou em jornais.

Os bens móveis são leiloados pelo oficial de justiça como leilão à vista ou como leilão público na Internet através de uma plataforma de leilões (ver ponto 6). O oficial de justiça calcula o valor normal das vendas do processo, eventualmente com a assistência de um perito. O requisito mínimo é metade do valor normal das vendas e é anunciado pelo oficial de justiça.

2. Terceiros que podem conduzir a operação de venda

A venda forçada de bens imóveis é efetuada pelo oficial de justiça do tribunal de execução no tribunal local. Os bens móveis são leiloados pelo oficial de justiça.

3. Tipos de vendas executivs às quais as normas podem não ser plenamente aplicáveis

As vendas de bens imóveis públicas realizadas por leiloeiros públicos nomeados e ajuramentados não estão sujeitas às regras relativas à venda judicial obrigatória de bens imóveis. O processo de concurso voluntário também não está sujeito a estas regras.

4. Informações dos registos nacionais de bens

Os tribunais de comarca mantêm registos prediais em que são registados os terrenos, a propriedade e a oneração.

Os tribunais locais também mantêm registos de navios e o registo das obras de construção naval em que os navios e as estruturas de construção naval estão registados, a propriedade e as taxas são registadas.

Os registos comerciais, cooperativos e de parceria são mantidos nos tribunais distritais. No registo comercial, os comerciantes (incluindo as sociedades) e as sociedades comerciais estão registados sob o seu nome. As cooperativas estão inscritas no registo de cooperativas e as parcerias são inscritas no registo de parcerias. As informações provenientes destes registos estão disponíveis no Portal de Registo Comum dos Länder em http://www.handelsregister.de. O ficheiro de empresas reúne todos os principais dados a publicar, incluindo os documentos contabilísticos, e é disponibilizado eletronicamente em http://www.unternehmensregister.de.

O Serviço Federal da Aviação (Luftfahrt-Bundesamt) mantém um registo de aeronaves em que estão registadas todas as aeronaves registadas na Alemanha.

O Serviço Federal dos Transportes Automóveis (Kraftfahrt-Bundesamt) mantém um registo central de veículos (ZFZR). A ZFZR contém todos os dados relativos ao veículo e ao detentor dos veículos a motor matriculados ou munidos de uma placa de seguro. A propriedade não é armazenada.

Os direitos de propriedade industrial estão registados no Instituto Alemão de Patentes e Marcas e estão disponíveis na DPMAREGISTER.

5. Informações sobre bases de dados em que o credor pode identificar os bens e créditos do devedor

A lista de devedores é conservada nos tribunais centrais de execução dos Länder. A lista de devedores destina-se a proteger as transações comerciais de pessoas insolventes.

Os devedores são inscritos na lista de devedores:

• não tenham cumprido a sua obrigação de fornecer as informações financeiras;
• que tenham fornecido informações financeiras que demonstrem que não é possível satisfazer o credor;
• que não tenham demonstrado a plena satisfação do credor no prazo de um mês a contar da apresentação das informações financeiras;
• cuja abertura do processo de insolvência tenha sido recusada por falta de ativos;
• cujo perdão da dívida residual tenha sido recusado ou revogado.

As inscrições no registo de devedores podem ser consultadas no portal conjunto de execução dos Länder em http://www.vollstreckungsportal.de.
No âmbito da execução, o oficial de justiça pode ser instruído no sentido de obter informações junto dos seguintes organismos:

• as instituições do regime legal de seguro de pensão,
• o Serviço Central Federal de Finanças,
• o Kraftfahrt-Bundesamt (Serviço Federal dos Transportes Automóveis).

As notificações judiciais relativas à abertura de um processo de insolvência e à concessão de medidas provisórias estão publicadas em http://www.insolvenzbekanntmachungen.de.

6. Informações sobre vendas executivas em linha

Não são permitidas vendas forçadas em linha de bens imóveis. A venda forçada em linha de bens móveis é efetuada através do sítio http://www.justiz-auktion.de.