Venda executiva

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1. Publicidade e fixação do preço de venda dos bens apreendidos

As vendas em leilão são publicitadas através da inserção do anúncio.

Estes meios de divulgação são obrigatórios.

O tribunal pode decidir que o anúncio seja igualmente realizado num ou mais jornais diários.

O preço é determinado pelo tribunal, que é sempre assistido por um perito no setor imobiliário.

2. Terceiros autorizados a vender

Regra geral, o tribunal delega as operações de venda em profissionais, nomeadamente: advogados, contabilistas e notários.

É estabelecida uma lista de profissionais em cada tribunal.

3. Tipos de leilões aos quais se aplicam parcialmente as regras de execução

Em caso de venda em processo de insolvência (falência e concordata preventiva), o tribunal pode decidir proceder ou não à venda aplicando as regras do Código de Processo Civil.

No primeiro caso, são aplicáveis todas as disposições do Código de Processo Civil.

4. Informações sobre os registos nacionais de mercadorias

Imóveis: existe o Registo de Bens, que contém todos os dados relativos não só às compras e vendas, mas também à criação, modificação ou extinção de direitos reais de uso (usufruto, etc.) ou de direitos reais sobre garantias reais (hipotecas).

Bens móveis: existe o Registo Público de Veículos a Motor, que contém todos os dados relativos aos veículos matriculados e aos bens móveis.

Registo de marcas e patentes: trata-se de ativos intangíveis; o registo é conservado pelo Instituto Italiano de Patentes e Marcas (UIBM).

Registo de embarcações e aeronaves: tal está previsto no Código da Navegação.

Registo comercial: ações de sociedades anónimas ou de sociedades de responsabilidade limitada ou ações de sociedades de pessoas.

5. Informações sobre as bases de dados que podem ser utilizadas pelo credor para identificar os bens ou créditos materiais do devedor

As bases de dados que um credor pode utilizar para obter informações sobre os bens e créditos do devedor, a penhorar, são as seguintes:

Um repositório de relatórios financeiros, do qual constam informações relativas:

  • balança de transações correntes
  • conta de depósito de títulos e/ou obrigações
  • conta de depósito de poupança livre/cativa
  • relações com as sociedades fiduciárias
  • todos os instrumentos de gestão coletiva da poupança, nomeadamente: participações em fundos de investimento e na SICAV (sociedades de investimento de capital variável, cujo objeto é o investimento coletivo de ativos através da oferta ao público das suas ações) e que difere do fundo comum de investimento pelo facto de o investidor se tornar membro da SICAV
  • gestão individualizada de ativos em benefício de aforradores individuais
  • certificados de depósito e cupões não remunerados
  • carteira (ou seja, rácios de desconto, se não forem bem sucedidos, conta antecipada recebida)
  • caixas de segurança
  • contratos de depósito
  • contratos de derivados (por exemplo: swaps, opções, futuros, futuros)
  • Cartões de crédito/débito, com indicação do limite máximo de custos
  • garantias, ativos e passivos, ou seja, tanto os fornecidos pela entidade aos seus clientes como os recebidos dos clientes
  • crédito: qualquer tipo de crédito que a entidade tenha junto do banco ou intermediário: posições em risco virgens, garantidas, vencidas e revogáveis, incluindo as posições contestadas pelo banco
  • financiamento: hipotecas, financiamento não garantido, crédito ao consumo, empréstimos pessoais, empréstimos obrigacionistas e financiamento de membros
  • fundos de pensões
  • participações

B) Registos fiscais, dos quais informações relativas:

  • lista de clientes e fornecedores
  • documentos contratuais sujeitos ao imposto de selo

(c) Base de dados denominada NOIPA, na qual podem ser obtidas informações sobre:

  • pedido de pagamento de salários
  • cessões do quinto

d) Base de dados sobre pensões de guerra, que permite obter informações sobre as pensões recebidas não só dos participantes na Segunda Guerra Mundial, mas também de militares que participaram em missões internacionais.

e) Base de dados UNILAV, a partir da qual podem ser obtidas informações sobre os ordenados e salários recebidos pelos empregadores.

6. Informações sobre os leilões judiciais em linha

A venda em hasta pública é realizada em linha para bens móveis e imóveis.

Não existe uma plataforma governamental única, mas várias plataformas criadas por diferentes operadores nacionais

Última atualização: 18/11/2020

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