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Escócia
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Quem contactar?
A Divisão de Direito Civil e Sistemas Jurídicos da Direção da Justiça do Governo da Escócia é responsável pela mediação no sistema de justiça civil na Escócia.
Endereços pertinentes em matéria de mediação:
- Scottish Mediation, 18 York Place, Edimburgo, EH1 3EP
- Sacro (Safeguarding Communities Reducing), 29, Albany Street, Edinburgh EH1 3QN
- Scottish Community Mediation Centre 23 Dalmeny Street, Edinburgh EH6 8PG
- Relações Escócia, 18 York Place, Edimburgo, EH1 3EP
Em que áreas é admissível e/ou mais comum recorrer à mediação?
O recurso à mediação é admissível em todos os domínios do direito. É geralmente utilizada nos conflitos familiares e nos conflitos de vizinhança. As diferenças comerciais e comerciais são cada vez mais importantes para a mediação. A mediação deve ser oferecida em litígios relacionados com necessidades de apoio adicionais, e a conciliação deve estar disponível em pedidos de discriminação em razão de deficiência.
Existem regras específicas a respeitar?
A nova profissão de mediação na Escócia não dispõe de um quadro regulamentar obrigatório. Também não é indispensável dar início a determinados tipos de processos judiciais. A mediação é totalmente voluntária.
No entanto, existe um código de conduta para a mediação na Escócia. O código tem em conta os diferentes domínios de especialização: tais como o direito da família, a medicina e a construção. O Governo da Escócia apoiou o trabalho da Rede de Observância da Subsidiariedade e o desenvolvimento do Registo de Mediação da Escócia (RLG). Todos os membros da Rede de Observância da Subsidiariedade estão obrigados a respeitar o código de conduta para a mediação na Escócia. Os mediadores e os serviços de mediação que figurem no RLG podem igualmente demonstrar normas mais elevadas. Os sítios Web para estas duas iniciativas são livres de ter acesso e são bem utilizados, e os mediadores devem observar o código se forem incluídos nos sítios.
Como aceder a informações sobre mediação
As informações sobre a mediação estão disponíveis no sítio Web da Rede de Mediação Escocesa (ROS) e o Registo de Mediação da Escócia (GMR) fornece informações sobre a existência de um mediador na Escócia. Ambos os sítios Web estão à disposição do público em geral e oferecem livre acesso a todas as informações.
O Registo de Mediação da Escócia é um registo independente dos mediadores e dos serviços de mediação. Este sítio dá acesso gratuito a informações sobre pessoas que praticam todos os tipos de mediação. O registo é gerido pela Rede de Mediação Escocesa (ROS).
Os dados do sítio são atualizados pelos mediadores pelo menos uma vez por ano.
O objetivo do Registo de Mediação Escocês consiste em tranquilizar as pessoas sobre a qualidade profissional dos mediadores que selecionam, certificando que cumprem as normas mínimas. Estas normas são estabelecidas por um Conselho de Normalização independente. Os mediadores que aparecem no RLG podem telefonar para um mediador escocês registado para a Escócia e utilizar o logótipo do RLG ao lado do seu nome.
Assim que uma organização de regulamentação certifica que um mediador cumpriu as normas setoriais adicionais da organização, pode ser aplicado um «cartão» adicional a essa organização para além da inscrição do mediador no registo.
Informações e formação
Desde 2004, a rede da Rede de Observância da Subsidiariedade forneceu um «mapa da mediação» no seu sítio. A apresentação das informações foi melhorada várias vezes — trabalho financiado pelo Governo da Escócia. A ligação aparece em vários folhetos e ligações Web. Este processo está agora ligado ao Registo de Mediação da Escócia para fornecer um ponto único de inquérito para encontrar um mediador qualificado
O gabinete da Rede de Observância da Subsidiariedade também recebe consultas telefónicas, que são dirigidas aos serviços de mediação adequados.
O RLG estabelece as qualificações dos mediadores para que as partes disponham de melhores informações na seleção de um mediador.
Na Escócia, existem programas de formação para diferentes domínios de mediação. Todos têm 30 horas, pelo menos, e devem incluir formação em:
- Princípios e prática da mediação
- Fases do processo de mediação
- Ética e valores da mediação
- O contexto jurídico dos litígios (se for caso disso)
- Competências de comunicação úteis para a mediação
- Competências de negociação e sua aplicação
- Efeitos dos conflitos e respetivas formas de gestão
- Diversidade.
Quanto custa a mediação?
O custo da mediação varia consoante o prestador e não é regulado pelo Estado.
A mediação é geralmente gratuita para o utilizador individual quando o litígio envolve crianças, vizinhos e conflitos comunitários, necessidades de apoio adicionais e conciliação da discriminação com deficiência.
Os honorários dos mediadores privados variam entre 200 libras esterlinas e 2 000 libras esterlinas por dia.
É possível executar um acordo resultante da mediação?
A Diretiva 2008/52/CE permite que as pessoas envolvidas num litígio solicitem que um acordo escrito resultante da mediação seja dotado de força executória. Os Estados-Membros comunicarão esse facto aos tribunais e a outras autoridades competentes para receber tais pedidos.
Ligações Conexas
Última atualização:
17/03/2020
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