Jurisprudência nacional

Bélgica

Nesta secção encontra uma panorâmica das fontes de jurisprudência e seu conteúdo, bem como remissões para as correspondentes bases de dados.

Conteúdo fornecido por
Bélgica

Sítios Web disponíveis

A base de dados pública da jurisprudência belga JUPORTAL existe desde o final de 2017.

A jurisprudência do sistema JUPORTAL encontra-se disponível no motor de pesquisa JUPORTAL que, desde novembro de 2020, substitui o antigo motor de pesquisa Jure-Juridat.

Uma parte da base de dados JUPORTAL também pode ser consultada através do motor de pesquisa europeu ECLI, nomeadamente, a jurisprudência dos seguintes órgãos jurisdicionais:

  • Tribunal Constitucional,
  • Tribunal de Cassação,
  • Tribunais de Recurso,
  • Tribunais do Trabalho,
  • Tribunais de Primeira Instância,
  • Tribunais do comércio,
  • Tribunais do trabalho

Acompanhamento de processos em curso

Supremo Tribunal

Outros tribunais

É fornecida informação sobre:

A interposição de recurso?

Sim

Sim

O facto de a causa estar ainda pendente

Sim

Não

O desfecho de um recurso

Sim

Não

O carácter irrecorrível e definitivo de uma decisão

Não

Não

O facto de o processo poder prosseguir ainda:

Noutro tribunal (Tribunal Constitucional, etc.)?

No Tribunal de Justiça da União Europeia?

No Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?

Sim

Sim

Sim /Não

Sim /Não

Sim /Não

Sim /Não


Regras de publicação

A nível nacional?

Aplicáveis às decisões de determinados tribunais?

Existem regras imperativas em matéria de publicação das decisões judiciais?

Não

Não


Existem regras de conduta sem força obrigatória.

Supremo Tribunal

Outros tribunais

É publicado o texto integral ou apenas são publicados extratos?

Extratos

Extratos

Se são publicados apenas extratos, quais os critérios para os selecionar?

O interesse social e jurídico

O interesse social e jurídico

Última atualização: 04/05/2023

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