1. Publicidade e determinação dos preços de venda de bens penhorados

O preço dos bens penhorados é determinado com base nos valores do mercado cipriota. No caso dos bens imóveis, após consulta do seu valor, o leiloeiro determina um preço de reserva para a venda. Se o preço de reserva não for alcançado, o bem não é vendido.

No que respeita aos bens móveis, os agentes de execução, após aplicarem a decisão de penhora dos bens a favor do credor, determinam o preço mínimo com base no valor de mercado, a fim de procederem à sua venda. Se o preço mínimo não for alcançado, os agentes de execução poderão repetir o leilão.

Os anúncios dos leilões são publicados em jornais diários. Se o leilão disser respeito a bens imóveis, os anúncios são publicados no município ou na freguesia do local onde os bens se encontram, bem como no sítio Web do Ministério do Interior.

2. Terceiros que podem realizar a venda

A venda dos bens em leilão pode ser realizada por leiloeiros privados qualificados. Os leiloeiros são pessoas nomeadas pelo Departamento de Terrenos e Levantamento Topográfico do Ministério do Interior da República de Chipre, que dispõem de qualificações para a realização de vendas executivas de bens em hasta pública.

No que respeita aos bens móveis, qualquer venda por aplicação de uma decisão de execução é uma venda em hasta pública realizada pelos agentes de execução, que são funcionários do tribunal do Estado aos quais foram concedidos poderes de venda de bens móveis penhorados a favor dos credores.

3. Tipos de leilões aos quais as disposições podem não ser aplicáveis na íntegra

Há situações em que o leilão de bens móveis é realizado pelos próprios credores, por exemplo sociedades, bancos ou pessoas singulares, caso assumam a posse dos bens móveis na sequência de uma execução por decisão do tribunal. Estas situações não estão sujeitas às mesmas disposições que se aplicam às vendas em hasta pública, nos termos da legislação em vigor.

4. Informações relativas aos registos de bens a nível nacional

Na República de Chipre existem os seguintes registos:

1. O Departamento de Terrenos e Levantamento Topográfico do Ministério do Interior tem um registo de todos os títulos de propriedade de bens imóveis dos cidadãos;
2. O Departamento de Transportes Rodoviários tem um registo de todos os veículos registados da República de Chipre;
3. O Departamento da Marinha Mercante de Chipre tem um registo de todos os navios e embarcações;
4. A Secção de Empresas do Departamento da Secção dos Registos e Recolha Oficial tem um registo das empresas, cooperativas e marcas comerciais registadas na República de Chipre;
5. O Departamento da Aviação Civil tem um registo das aeronaves e é responsável pelos registos, transferências e remoções de aeronaves;
6. Na Secção de Empresas, a Secção de Propriedade Intelectual e Industrial tem um registo das marcas comerciais.

5. Informações relativas às bases de dados que permitem a localização de dívidas ou bens materiais dos devedores pelos credores

O sítio Web do Departamento da Secção dos Registos e Recolha Oficial da República de Chipre dá acesso fácil ao registo de falências e liquidações de pessoas e empresas, permitindo que os credores obtenham informações sobre a capacidade financeira dos devedores. No entanto, não existem bases de dados eletrónicas às quais os credores possam ter acesso para obter informações sobre os bens dos devedores. O credor requerente pode, por si próprio ou através de advogado, consultar o registo predial munido de cópia autenticada da sua petição inicial, a fim de obter informações sobre os bens imóveis registados em nome do devedor.

6. Informações relativas às vendas judiciais em hasta pública em linha

Não são realizadas vendas executivas em linha na República de Chipre.