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Organização da justiça – sistema judiciário
O Reino Unido tem três jurisdições: Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.
Administração dos tribunais
Na Escócia, o Serviço Judiciário Escocês é o organismo responsável pela administração dos tribunais. O Serviço Judiciário Escocês é um órgão independente presidido pelo Lorde Presidente (Lord President), o juiz mais antigo da Escócia.
Tipos e hierarquia dos tribunais – breve descrição dos principais tribunais
A organização dos vários tribunais da Escócia é explicada em seguida.
O processo nos tribunais criminais divide-se em «solene» (para os casos mais graves que envolvem julgamento com júri) e «sumário» (para casos menos sérios julgados apenas por um juiz).
O «High Court of Justiciary» (Tribunal Superior) é dirigido pelo Lord Justice General, que também é o Lorde Presidente. Desempenha as funções de Supremo Tribunal em matéria penal, tratando dos casos mais sérios, como homicídio ou violação. Funciona também como tribunal de última instância em matéria penal.
A maioria dos processos penais, quer solenes quer sumários, são apreciados pelo «Sheriff Court» (tribunal de primeira instância), e os casos menos graves são apreciados pelo «Justice of Peace Court» (julgado de paz). Este último é constituído por juízes de paz (que são juízes não togados, assistidos por um assessor com habilitações jurídicas, ou juízes nomeados, com habilitações jurídicas).
Os tribunais cíveis apreciam casos de várias matérias no que se refere à resolução de litígios, incluindo a cobrança de dívidas, ações familiares e matéria comercial. O «Court of Session» (Tribunal de Sessão) é o tribunal supremo em matéria civil na Escócia. Tem uma «Outer House» (Câmara Externa), que aprecia os casos inicialmente e antes de qualquer recurso, e uma «Inner House» (Câmara Interna), que aprecia sobretudo os recursos. O juiz principal é o Lorde Presidente.
Pode recorrer-se em matéria de direito para o novo Supremo Tribunal do Reino Unido.
Os Sheriff Courts apreciam casos semelhantes aos submetidos à apreciação do Tribunal de Sessão, mas dispõem de procedimentos simplificados para processos cujo valor seja inferior a 5 000 libras esterlinas, quando não seja necessária a representação através de mandatário judicial.
É possível encontrar informações mais pormenorizadas sobre os tribunais na Escócia no sítio Web do Serviço Judiciário Escocês.
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Última atualização:
18/05/2020
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