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Bulgária
CONTEÚDO DA PÁGINA
- Que autoridade me poderá ajudar a enviar o pedido para outro país da UE?
- Qual é o papel das autoridades de assistência?
- Se necessário, a autoridade mandará traduzir os documentos comprovativos apensos ao pedido a enviar? Em caso afirmativo, quem paga os custos de tradução?
- Devo pagar taxas administrativas ou de outro tipo pelo envio do meu pedido para outro país?
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Que autoridade me poderá ajudar a enviar o pedido para outro país da UE?
O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA
Conselho Nacional para a Assistência e a Indemnização das Vítimas da Criminalidade
Endereço: República da Bulgária, Sófia 1040, 1 rua Slavyanska
Sítio: https://www.compensation.bg
Qual é o papel das autoridades de assistência?
Para os cidadãos búlgaros vítimas de crime no estrangeiro, o Conselho Nacional solicita a assistência das autoridades competentes do país em causa, à semelhança da assistência que presta aos cidadãos estrangeiros que residam legalmente no território da República da Bulgária, colocando à sua disposição diferentes formas de apoio.
O Conselho Nacional ajuda os cidadãos búlgaros vítimas de crimes no território de outro Estado-Membro da União Europeia a preencher os pedidos de compensação financeira e a enviá-los à autoridade competente do país em causa.
Se necessário, a autoridade mandará traduzir os documentos comprovativos apensos ao pedido a enviar? Em caso afirmativo, quem paga os custos de tradução?
Sim. O Conselho Nacional para a Assistência e a Indemnização das Vítimas da Criminalidade traduzirá os documentos comprovativos, se necessário. As vítimas não pagam a tradução.
Devo pagar taxas administrativas ou de outro tipo pelo envio do meu pedido para outro país?
Não.
Última atualização:
25/07/2022
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