Sistemas de justiça nacionais

Grécia

Nesta secção pode encontrar uma panorâmica do sistema judicial da Grécia.

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Grécia

Organização da justiça – sistema judicial

Na Grécia, a justiça é uma das três funções do Estado. De acordo com o princípio da separação dos poderes, o poder judicial é independente dos poderes legislativo e executivo.

Tipos de tribunal – breve descrição

Na Grécia, os tribunais dividem-se nas seguintes categorias principais:

  • Tribunais administrativos (Dioikitika dikastiria)
  • Tribunais civis (Politika dikastiria)
  • Tribunais penais (Poinika dikastiria)

Administração dos tribunais

Os tribunais são geridos por magistrados, mais particularmente, pelo presidente do tribunal ou por um conselho tripartido do tribunal, consoante o caso.

Hierarquia dos tribunais

Tribunais Civis:

  • Supremo Tribunal (Areios Pagos), tribunais de recurso, tribunais de primeira instância, tribunais de comarca

Tribunais penais:

  • Supremo Tribunal, tribunais de recurso, tribunais de comarca, tribunais de pequena instância

Tribunais Administrativos:

  • Conselho de Estado, tribunais administrativos de recurso, tribunais administrativos

Ligações úteis

Conselho de Estado

Tribunal Administrativo de Primeira Instância de Atenas

Procuradoria do Tribunal de Primeira Instância de Atenas

Ministério da Justiça

Supremo Tribunal

Última atualização: 27/10/2021

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