Acerca da rede - Bélgica

Pontos de contacto e membros belgas da Rede

A Bélgica designou dois pontos de contacto. Um deles é magistrado da Cour de cassation (Supremo Tribunal de Justiça) e coordena as relações da Rede com os membros magistrados; o outro é funcionário do Service public fédéral Justice (Ministério Federal da Justiça), trabalhando, mais concretamente, no serviço de cooperação judiciária internacional em matéria civil.

Atualmente a rede belga é constituída por 15 magistrados, que são seus membros ao abrigo do artigo 2.º, n.º 1, alínea d), da Decisão n.º 2001/470/CE do Conselho. São designados três ou quatro magistrados por cada circunscrição em que exista um tribunal de segunda instância, cada um deles especializado na sua área: direito da família, direito comercial ou direito processual. Estes magistrados judiciais provêm de tribunais de diferentes níveis (tribunal de segunda instância, tribunais de primeira instância, tribunais de comércio e julgados de paz).

Nos termos do artigo 2.º, n.º 1, alínea d), da decisão acima mencionada, a rede belga integra ainda um representante do Conselho Nacional dos Escrivães.

A Bélgica designou também quatro representantes de profissões jurídicas para integrarem a rede, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea e): um representante do notariado, um representante dos oficiais de justiça e dois representantes das ordens dos advogados (um em representação dos advogados francófonos e germanófonos e outro em representação dos advogados flamengos).

A coordenação com as diversas autoridades centrais designadas ao abrigo de vários regulamentos (Regulamento (CE) n.º 2201/2003, Regulamento (CE) n.º 4/2009, Regulamento (CE) n.º 1393/2001, etc.) está igualmente assegurada.

Foram também estabelecidos contactos com a secção belga do Centro Europeu do Consumidor.

Funcionamento da Rede

As comunicações são geralmente efetuadas por correio eletrónico. As informações provenientes da Comissão Europeia e, em especial, do Secretariado são divulgadas aos membros principalmente através de um dos pontos de contacto. Os membros são associados às reuniões da Rede consoante os temas nelas debatidos. Por outro lado, é organizada anualmente uma reunião dos membros belgas, magistrados.

Os membros são regularmente convidados a comunicar, da forma mais ampla possível, quaisquer informações sobre nova legislação ou a difundir questionários junto dos seus colegas. De um modo geral, a documentação publicada pela Comissão Europeia é amplamente divulgada junto dos tribunais, o mesmo acontecendo com as ligações Internet úteis. Alguns membros da rede estão ainda envolvidos na publicação de um boletim informativo sobre a legislação europeia (Eur‑alert!).

Foi também estabelecida uma colaboração com o Instituto de Formação Judiciária que permite aos pontos de contacto e aos membros da rede participarem, como oradores, nas ações de formação que o instituto organiza sobre a legislação europeia recente e, nomeadamente, sobre os mecanismos de cooperação judiciária europeia e internacional em matéria civil e comercial.

No âmbito do tratamento de questões específicas relativas, por exemplo, ao conteúdo de legislação estrangeira ou à evolução de um processo com efeitos transnacionais, são estabelecidos contactos, em princípio por correio eletrónico, entre o ponto de contacto belga e o magistrado belga que lhe colocou uma questão relativa a um processo pendente, por um lado, e entre os pontos de contactos dos Estados‑Membros em causa, por outro.


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Última atualização: 18/09/2019