Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Acerca da rede - Letónia

Os pontos de contacto da rede nacional são o diretor do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (Starptautiskās sadarbības departaments) e o jurista desse departamento. Ambos desempenham igualmente as funções de representação do organismo central As principais funções dos pontos de contacto são:

- assegurar que as autoridades judiciais locais recebem informações gerais sobre os instrumentos comunitários e internacionais relativos à cooperação judiciária em matéria civil e comercial, bem como fornecer as informações necessárias para uma cooperação eficaz entre as autoridades judiciais entre os Estados-Membros, a fim de os ajudar a preparar os pedidos de cooperação judiciária;

- procurar soluções para os problemas que possam surgir em relação aos pedidos de cooperação judiciária;

- informar o público através de um sítio Internet sobre a cooperação judiciária em matéria civil e comercial na União Europeia, bem como sobre os instrumentos comunitários e internacionais pertinentes;

- colaborar na organização das reuniões da rede e nelas participar;

- ajudar a preparar e a atualizar as informações destinadas ao público;

- assegurar a coordenação entre os membros da rede a nível nacional;

Dependendo do tema debatido, o ponto de contacto também convida peritos de outras instituições a participarem nas reuniões da rede e a partilharem as suas experiências. Por exemplo, assistiram às reuniões com ponto de contacto vários juízes, representantes de vários serviços do Ministério da Justiça, notários, mediadores certificados, representantes da Administração do fundo de garantia das pensões alimentares (Uzturlīdzekļu garantiju fonda administrācija), representantes da Câmara dos Oficiais de Justiça (Tiesu izpildītāju padome) e professores.


A manutenção da versão desta página na língua nacional é da responsabilidade do respetivo ponto de contacto para a Rede Judiciária Europeia. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão e a RJE declinam toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 12/06/2019