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Rede Judiciária Europeia (em Matéria Civil e Comercial)
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Pontos de contacto
Existe um ponto de contacto em cada uma das quatro jurisdições que compõem o Reino Unido. Cada uma dessas jurisdições é independente das outras, pelo que não existe sobreposição entre as funções exercidas pelos diferentes pontos de contacto. Estes detêm competência exclusiva pela Rede Judiciária Europeia dentro da respetiva jurisdição. As consultas efetuadas através da Rede devem ser dirigidas ao ponto de contacto da jurisdição em causa.
O ponto de contacto para a Escócia funciona no gabinete do Governo da Escócia em Bruxelas, podendo recorrer a uma série de colegas para resolver as questões relacionadas com a Rede. O trabalho da Rede é combinado com outras funções.
Funcionamento da Rede Judiciária Europeia na Escócia
Não existe uma rede nacional formal na Escócia. No entanto, foi criada na Direção da Justiça uma rede de contactos especializados em domínios de intervenção específicos, podendo o ponto de contacto dirigir-se a qualquer destes colegas para obter respostas a perguntas concretas.
Foram igualmente estabelecidos contactos com outros serviços do Governo escocês. O ponto de contacto recorre a estas pessoas para obter aconselhamento ou resposta aos pedidos de informação. Pode cooperar igualmente, se necessário, com elementos externos à administração pública, nomeadamente a Ordem dos Advogados (Law Society) e a Associação dos Juristas (Faculty of Advocates), organismos profissionais que representam, respetivamente, os solicitadores e os advogados escoceses. O ponto de contacto estabeleceu ainda ligações com o órgão representativo dos oficiais de justiça e agentes da autoridade, designadamente a Society of Messengers at Arms and Sheriff Officers (SMASO).
A forma mais comum de proceder ao intercâmbio de informações é através do correio eletrónico.
O ponto de contacto participa presencialmente em todas as reuniões da Rede, assegurando a consulta de peritos administrativos ou de outro tipo antes de cada reunião. As atas das reuniões e os pontos pertinentes são divulgados conforme adequado.
Prestação de informações
A Rede Judiciária Europeia não possui um sítio Web nacional na Escócia, sendo as informações prestadas por outros sítios Web disponíveis. É cada vez mais frequente remeter os interessados para o Portal Europeu da Justiça. O ponto de contacto trabalha com outros serviços que constituem fontes de informação, nomeadamente o Serviço Judiciário da Escócia [Scottish Courts and Tribunals Service (SCTS)]. O sítio Web do SCTS fornece aos cidadãos orientações sobre os pedidos transnacionais, nomeadamente no que se refere aos títulos executivos europeus, às injunções de pagamento europeias e ao processo europeu para ações de pequeno montante. Em todas as reuniões e conferências realizadas, assim como nas publicações adequadas, são aproveitadas todas as oportunidades para divulgar a Rede Judiciária Europeia e o Portal Europeu da Justiça.
Última atualização:
02/02/2021
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