Registos comerciais a nível dos Estados-Membros - Lituânia

Esta secção dá-lhe uma visão geral do registo de pessoas coletivas na Lituânia.


Qual é o conteúdo do registo de pessoas coletivas da Lituânia?

Os dados constantes no registo de pessoas coletivas da Lituânia (Lietuvos juridinių asmenų registras), os documentos arquivados no registo e quaisquer outras informações objeto de registo são acessíveis ao público. Os dados e documentos relativos a pessoas coletivas de direito público e de direito privado são arquivados no registo de pessoas coletivas. Figuram no registo um total de 26 tipos diferentes de pessoas coletivas.

As seguintes informações são inscritas no registo: firma da pessoa coletiva, código, forma jurídica, estatuto jurídico, sede social da pessoa coletiva, órgãos sociais da pessoa coletiva, membros dos órgãos diretivos da pessoa coletiva (nome próprio, apelido, número de identificação, local de residência), sócios autorizados à celebração de contratos em nome da pessoa coletiva e a extensão dos seus direitos, filiais e representantes, restrições às atividades da pessoa coletiva, termo do prazo determinado para a duração da pessoa coletiva, exercício financeiro, datas das alterações efetuadas a atos e indicações constantes no registo, informações sobre pessoas singulares com poderes para celebrar contratos em nome da pessoa coletiva e outras informações previstas por lei.

O registo de pessoas coletivas contém também: atos relativos à constituição de pessoas coletivas, resoluções dos órgãos competentes da pessoa coletiva, conjuntos de relatórios financeiros anuais apresentados pelas sociedades e outros documentos previstos por lei.

A ligação abre uma nova janelaO registo de pessoas coletivas da Lituânia é gerido por uma empresa estatal, o Registrų centras (Centro de Registos).

O acesso ao registo de pessoas coletivas da Lituânia é gratuito?

A pesquisa de pessoas coletivas no registo é gratuita. São fornecidas gratuitamente as seguintes informações sobre a pessoa coletiva:

  • Código
  • Firma
  • Sede social
  • Forma jurídica
  • Estatuto jurídico.

É cobrada uma taxa para o fornecimento de acesso a dados mais pormenorizados sobre pessoas coletivas, que está sujeito à:

O A ligação abre uma nova janelaregisto de pessoas coletivas da Lituânia permite verificar gratuitamente se uma firma é idêntica à utilizada por outras pessoas coletivas, filiais ou representantes, bem como firmas que tenham sido registadas no registo a título provisório.

Qual a fiabilidade dos documentos que constam do registo?

A partir do momento em que o responsável do registo inscreve no registo alterações a dados ou informações relativas a pessoas coletivas, estas alterações são publicadas, o mais tardar, no dia útil seguinte e a data da respetiva inscrição é publicada no boletim de informação eletrónico.

Sempre que o responsável pelo registo publica extratos de informações ou dados, ou cópias de documentos do registo, tal indica que, no seu entender, estes são válidos.

Como pesquisar no registo das pessoas coletivas da Lituânia?

É possível efetuar pesquisas gratuitamente no registo utilizando os seguintes critérios de pesquisa:

  • Código
  • Firma
  • Nome histórico.

Os utilizadores inscritos que tenham celebrado um contrato de prestação de serviços podem efetuar pesquisas utilizando os seguintes critérios: código, firma, pessoa singular, pessoa coletiva ou pessoa coletiva estrangeira.

O sistema de serviço automático permite procurar uma pessoa coletiva em função do código, firma e nome histórico (para pessoas coletivas que tenham alterado as respetivas firmas).

Arquivos do registo de pessoas coletivas da Lituânia

O registo de pessoas coletivas foi criado em 2004, mas contém dados relativos a pessoas coletivas recolhidos desde 1990, que foram transferidos automaticamente a partir de sistemas de informação anteriores.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaRegisto de pessoas coletivas


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Última atualização: 18/02/2019