menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Cidadãos


Acesso dos cidadãos da UE a páginas temáticas e publicações sobre assistência em matéria de direito civil e comercial


Como é que a RJE-civil pode ajudar os cidadãos?

A RJE-civil facilita as relações entre autoridades judiciais nacionais, o que é benéfico para as pessoas envolvidas em processos transnacionais de natureza civil e comercial. A RJE-civil contribui para melhorar o acesso efetivo à justiça da seguinte forma:

– Dá diretamente aos cidadãos uma vasta gama de informações sobre direito civil e comercial europeu, nacional e internacional, em páginas sobre temas específicos disponíveis aqui.

– Tem também uma série de publicações para os cidadãos sobre determinados instrumentos jurídicos da União.


Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».

Última atualização: 15/11/2017