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Reclamar uma indemnização ao autor do crime - Escócia


Como posso pedir uma indemnização ou qualquer outra forma de reparação ou satisfação ao autor do crime (em processo penal)? A quem devo dirigir o pedido?

Se o arguido se confessar culpado ou for considerado culpado, o tribunal pode condená-lo a pagar-lhe uma indemnização.  O tribunal contactá-lo-á se for ordenado o pagamento de uma indemnização. Se não quiser receber uma indemnização, por favor informe o mais rapidamente possível os seguintes serviços: Crown Office e Procurator Fiscal Service.

Em que fase do processo penal devo apresentar o pedido de indemnização?

Não aplicável.

O que posso pedir e como devo formular o pedido? Devo indicar um montante global e/ou especificar os danos concretos, os lucros cessantes e os juros perdidos?

Não aplicável.

Existe algum formulário para apresentar estes pedidos?

Não aplicável.

Que provas devo apresentar em justificação do pedido?

Não aplicável.

Tenho de pagar alguma taxa de justiça ou outras custas relacionadas com o pedido?

Não aplicável.

Posso beneficiar de apoio judiciário antes e/ou durante o processo? Posso beneficiar desse apoio caso não resida no país onde decorre o processo?

Não aplicável.

Em que casos pode o tribunal criminal indeferir o pedido contra o autor do crime ou recusar-se a tomar uma decisão sobre o mesmo?

Não aplicável.

Posso impugnar essa decisão ou recorrer a outras vias de recurso/reparação?

Não aplicável.

Se o tribunal me conceder uma indemnização, como posso garantir que a sentença proferida contra o autor do crime é efetivamente executada? De que tipo de apoio poderei beneficiar para esse efeito?

Não aplicável.


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Última atualização: 02/10/2019