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Reclamar uma indemnização ao autor do crime - Escócia

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Como posso reclamar uma indemnização ou qualquer outra forma de reparação ou satisfação ao autor do crime (no âmbito do processo penal)? a quem devo dirigir o pedido?

Se o arguido culpado, ou for considerada culpada, o tribunal pode ordenar que o arguido a pagar-lhe uma indemnização.O tribunal entrará em contacto consigo caso seja feita uma compensação («compensation order»). Se não quiser ser indemnizado queira informar o Gabinete do Procurador-Geral e Fiscal o mais rapidamente possível.

Em que fase do processo penal devo apresentar o pedido de indemnização?

N/A

O que posso solicitar e como devo formular o pedido? devo indicar um montante global e/ou especificar os danos concretos, os lucros cessantes e os juros?

N/A

Existe algum formulário específico para apresentar esse tipo de pedidos?

N/A

Que provas devo apresentar em justificação do pedido?

N/A

Tenho de pagar alguma taxa de justiça ou outras custas relacionadas com o pedido?

N/A

Posso obter apoio judiciário antes e/ou durante o processo? Posso beneficiar desse apoio caso não resida no país onde o processo decorre?

N/A

Em que casos pode o tribunal criminal indeferir ou recusar a decidir sobre o pedido contra o autor da infração?

N/A

Posso impugnar essa decisão ou recorrer a outras vias de recurso/reparação?

N/A

Se o tribunal me conceder uma indemnização, como posso garantir que a sentença é executada contra o infrator? de que tipo de apoio poderei beneficiar para esse efeito?

N/A


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Última atualização: 14/09/2018